Normas jurídicas e outras normas sociais

Fichamento: “Normas Jurídicas e Outras Normas Sociais” – Roberto Lyra Filho. O texto inicia-se com a afirmação de que o Direito se exprime através da norma jurídica, porém nem tudo que é posto nesta norma será Direito legítimo. O autor diz buscar uma alternativa para o paradoxo entre as oposições ideológicas entre “direito positivo” e “direito natural”. Os positivistas tendem a reduzir o Direito às normas legais, não dando à norma jurídica o mesmo sentido, rejeitando tentativas de “ver o fenômeno jurídico num produto prelegislativo”, e é entre o positivismo sociologista e psicologista que se estabelece certa divergência entre o positivismo. Alguns positivistas dilatam o conceito de norma jurídica, e, sem abandonar o legalismo, admitem um processo de derivação, chegando às “normas individuais”. Insere-se, então, o paradoxo de negar a intocabilidade do ordenamento estatal, e, em seguida, recomposta outra legalidade, reverter à ideia de que esta não pode ser mudada, nem por meios pacíficos. Neste sistema único, legitimado por si mesmo, fala-se em revolução, confundindo com o verdadeiro conceito de revolução, o da ciência histórica. Observa-se o real propósito dos golpes de Estado, que é evitar remodelar a ordem assente, inclusive aquela que se tente por via legal. Segundo o autor, os estudos de Lógica Jurídica definha e morre, “enquanto se exacerba em acrobacias mentais de Lógica Formal”. O formalista aliena-se perante os reais problemas da vida social e jurídica,…

NORMAS JURIDICAS As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…

SANÇÃO DA NORMA JURIDICA SÃO PAULO 2012 RAPHAEL HENRIQUE BARRETO DONATO SANÇÃO DA NORMA JURIDICA Trabalho apresentado no curso de graduação a Universidade Ibirapuera, curso de direito Orientação prof° Rodrigo Jose Soares SÃO PAULO 2012 SANÇÃO DA NORMA JURIDICA A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de…

identificador da norma jurídica. 1.Introdução O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não qualquer outra, só poderá ser encontrada com sucesso através de um estudo da norma…

Direito e Natureza; Direito e Moral; Direito e Ciência. Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito que delimita a norma como o seu objeto e pretende um modelo focado em uma validade que se confunde com vigência e que exige um mínimo de eficácia. Para tanto, buscava uma pureza metodológica em relação aos outros campos do saber, visto que a norma jurídica necessitava ser analisada de forma pura, sem interferências externas. I – Direito e…

ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos. (pag.1) 2. O ato e seu significado jurídico Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo sua…

1 INTRODUÇÃO A ordem social, em um grupo, tribo, organização ou Estado exige que sejam elaboradas normas que regulamentem as relações sociais e os aspectos, conflitos ou acordos relacionados à convivência social. Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em…

Etapa: 3 1)Oque é uma norma jurídica? É a célula do ordenamento jurídico, corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma adequada. 2)Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas criam os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de…

ETAPA 4 - Aula tema: Normas jurídicas. Relações jurídicas. "As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?" O objetivo deste estudo é a análise da norma jurídica. De acordo com BOBBIO, a análise do conceito de Direito deve partir de norma e atingir o ordenamento jurídico. O critério de identificação da norma jurídica dez respeito ao sistema como um todo e não à norma considerada…