Fichamento Livro Teoria Pura do Direito

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I
Direito e natureza


1. A “pureza”

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. É ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos.
(pag.1)


2. O ato e seu significado jurídico

Se analisarmos qualquer dosfatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.
(pag. 2)

3. O sentido subjetivo eo sentido objetivo do ato.
A sua auto-explicação

Mas esta significação jurídica não pode ser percebida no ato por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto. O indivíduo atuando racionalmente, põe o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime de qualquer modo e é entendido pelos outros. Este sentido subjetivo, porém, pode coincidir com osignificado objetivo que o ato tem do ponto de vista do Direito, mas não necessariamente de ser assim.
Um ato, na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio até dizer algo sobre a sua significação jurídica.
Um ato de conduta humana, porém, pode muito bem levar consigo uma auto-explicação jurídica, isto é, uma declaração sobre aquilo que juridicamentesignifica.
(pag.3)

4. A norma

a) A norma como esquema de interpretação

A norma funciona como esquema de interpretação. Por outras palavras: o juízo em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa.
(pag.4)

b) Norma e produção normativa

Com o termo“norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira.
(pag.5)
Através do costume tanto podem ser produzidas normas morais como normas jurídicas. As normas jurídicas são produzidas pelo costume se a Cosntituição da comunidade assume o costume como fato criador de Direito.
(pag.10)

c) Vigência e domínio de vigência danorma

Com a palavra “vigência” designamos a existência de uma norma.
Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente d que se diz quando se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa existir uma certa conexão.
(pag. 11-12)
O domínio de vigência de uma norma é um elemento do seu conteúdo, e este conteúdo pode serpredeterminado até certo ponto por uma norma superior.
(pag.14)

d) Regulamentação positiva e negativa:
ordenar, conferir poder ou competência, permitir

A regulamentação da conduta humana por um ordenamento normativo, processa-se por uma forma positiva e por uma forma negativa.
(pag.16)
É ainda regulada num sentido positivo quando um indivíduo é conferido, pelo ordenamento normativo, o poder oucompetência para produzir, através de um determinada atuação, determinadas consequências pelo mesmo ordenamento normadas, especialmente para produzir normas ou para intervir na produção de normas.
(pag)17
Negativamente regulada por um ordenamento normativo é a conduta humana quando, não sendo proibida por aquele ordenamento, também não é positivamente permitida por uma norma delimitadora dodomínio da validade de uma outra norma proibitiva.
(pag.18)


e) Norma e valor

Interessa especialmente ter em conta que os atos através dos quais são produzidas as normas jurídicas apenas são tomados em consideração, do ponto de vista do conhecimento jurídico em geral, na medida em que são determinados por outras normas jurídicas; e que norma fundamental, que constitui o fundamento da...
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