A obra de caçula

Hans Kelsen, acerca da Epistemologia Jurídica. A obra em questão apresenta um tipo de linguagem simples, aliado a uma série de exemplos elucidativos, bem colocados, que facilitam o entendimento dos pensamentos do grande juspositivista, Hans Kelsen, que se caracteriza por não ser de leitura fácil. O livro, Para entender Kelsen, é dividido em quatro partes principais, sendo que cada uma delas é dividida em capítulos, afim de melhor chegar ao seu objetivo primordial: facilitar a hermenêutica dos pensamentos de Hans Kelsen. Além daspartes principais, o livro possui um prefácio bem elaborado e um excelente prólogo, escrito por Tércio Sampaio Ferraz Jr..A primeira parte da obra, Conceitos Básicos, composta de cinco capítulos, évoltada para elucidar os leitores acerca dos pontos primordiais das teorias de HansKelsen. É interessante observar que os assuntos tratados neste capítulo, e obra, referem-se às teorias do grande juspositivista, que dizem respeito, principalmente, àepistemologia jurídica. Na parte seguinte, Teoria da Norma Jurídica, dividida em cinco capítulos, UlhoaCoelho busca demonstrar, de forma simples e exemplificada, como seria ofuncionamento do aparelho normativo para Kelsen, além de melhor expor as respostasdo brilhante normativista acerca de alguns problemas enfrentados pela epistemologia jurídica até então: lacunas e antinomias na norma jurídica. No terceiro item, A Ciência do Direito, o autor explica de maneira simples,exemplificada e organizada, os…

utilizam, frequentemente, diversas medidas conflitivas, sucessivas ou simultâneas, seja de iniciativa dos empregados ou dos empregadores. De Iniciativa dos Empregados As medidas conflitivas de iniciativa dos empregados podem ser exemplificadas por meio de piquetes, boicote e da greve. Os piquetes consistem na organização de grupos de trabalhadores, com três possíveis funções: informar, convencer ou impor a decisão coletiva aos próprios trabalhadores envolvidos no conflito e, em…

direito para todo o conhecimento jurídico. Considera-se conceito todo esquema prévio que se dirige à realidade partindo do pensamento. Não se pode atribuir ao direito um conceito único, já que além de possuir uma variedade de elementos, o termo pode ser considerado análogo, ou seja, cada realidade a que se aplica exige uma definição. 2 DIREITO POSITIVO Entende-se por Direito Positivo a disposição de normas jurídicas e heterônomas elaboradas pelo Estado que limitam os fatos de modo…

pacificação do convívio social. O texto faz uma analise a matéria “Direito Penal”, este faz necessária a presença do jurista para a sua criação e interpretação, diferente da Escola Moralista que parte da ideia que o Direito Natural já é imposto e ideal. Questão 02 A) Ao analisarmos o Direito sob o ponto de vista da Sociologia Jurídica, nos deparamos a uma duvida contraditória: se a ‘sociedade’ e seus sistemas determinam o Direito ou este é que determina a sociedade e sua…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Parte IV Tópicos: 1 a 6 CAP. IJUSTIFICATIVA Esta parte visa oferecer ao leitor o contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico Brasileiro. O propósito deste é apresentar uma relação de como a TEORIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA vista anteriormente, vêm se concretizando no DESENVOLVIMENTO da INTERPRETAÇÃO e APLICAÇÃO DO DIREITO. CAP. IIHERMENÊUTICA E INTERPRETAÇAÕ DO DIREITO O capítulo agora observado nos…

A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. À época de sua…

Pound e Wilhelm Sauer já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner Goldschmidt desenvolveu essa teoria, em obra de 1963. Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito: - O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do Direito; - O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos fundamentos do Direito; e - O Normativismo abstrato, associado às normas e à…

1. Teoria Tridimensional A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito: - O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do Direito; - O Moralismo jurídico, associado aos…

validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto é colocado em cheque. Partindo da primeira perspectiva, Kelsen diz que é do ponto de vista da doutrina do direito natural que se opera um juízo de apreciação do direito positivo como justo ou injusto, por força da qual o direito positivo apenas seria válido quando correspondesse ao…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CURSO DE ENG. DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DISCIPLINA ECONOMIA 3 – ECONOMIA E DIREITO - Aspectos jurídicos entre a Economia e o Direito num processo de Globalização. A presença de externalidades negativas, como poluição, desmatamento e exaustão dos recursos naturais, constituem outro exemplo de redução do bem-estar social porque afeta o nível de vida da população. O Estado aparece então como um agente regulador de ações desse tipo, a fim de aumenta…