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ANALISAR OS CASOS A SEGUIR, MANIFESTANDO CONCORDÂNCIA OU NÃO COM OS ENUNCIADOS, A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO JÁ DISCUTIDOS EM SALA DE AULA.

TEXTO ANEXO DO PROFESSOR OTÁVIO AUGUSTO PARA AUXILIAR NA TAREFA E ROTEIRO DAS AULAS.

1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a celebração verbal do contrato de trabalho pode afastar o registro na CTPS, caso assim consintam os contratantes, sendo devidas, em qualquer caso, as contribuições previdenciárias resultantes.

2. São sempre permitidas as alterações contratuais promovidas pelo empregador, ainda que o empregado não concorde com as mudanças do contrato.

3. Somente é possível a prova do contrato de trabalho por anotação na Carteira de Trabalho do empregado.

4. O empregado não pode se insurgir contra o ato patronal de transferência de localidade de prestação de serviço, em razão da sua condição de subordinação.

5. Apontar os meios de efetivação dos princípios do Direito do Trabalho indicados no texto e na discussão da aula.

TEXTO Direito do Trabalho – PROFESSOR OTAVIO AUGUSTO
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HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO:

Historicamente, trabalho sempre esteve ligado a idéia de castigo.

Escravidão: o homem era propriedade de outro.
1º Modo de Produção: Escravidão
2º Modo de Produção: Servidão
O servo já apresenta qualidade de sujeitos de direitos. Mas ainda tínhamos uma série de dificuldades, pois não havia liberdade de trabalho, nem ao menos liberdade de locomoção. Os servos ainda poderiam ser cedidos para outros patrões.
Constata-se que os primeiros trabalhadores da indústria foram emprestados, eram servos que serviram como mão-de-obra para a indústria.

Associativismo é uma palavra chave no direito do trabalho.
Para a