Normas De Proteção Ao Menor

A teoria da proteção integra, é baseado nos direitos essenciais das crianças e adolescentes, posto que estão em condição de pessoas especiais, ou seja, em desenvolvimento, sendo necessário uma proteção diferente e integral. O fundamento dessa proteção integral é a idéia de que os menores, frente à família, ao Estado e à sociedade, são sujeitos de direitos. Esgota a idéia de que crianças e adolescentes sejam meros objetos em nossa sociedade, inserindo-os como pessoas que possuem direitos,…

Faculdade Metropolitana do Recife-FMGR-Recife Proteção do Trabalho do Menor Disciplina: Instituições Direito Publica e Privada Professora: Simone Recife 18 de Maio de 2012 Sumário 1. Introdução .......................................................................... 2. Da Proteção do Trabalho do Menor .................................. 2.1 Disposições Gerais........................................................ 2.2 Da Duração Do Trabalho........................

timidamente algumas ‘considerações’ referentes às crianças * no primeiro quarto do século XX, surgem algumas normas no âmbito internacional que garantem alguns direitos das crianças (1921) *em 1959, foi lançado 10 princípios que asseguravam o desenvolvimento físico e mental das crianças *em 69, surge a convenção interamericana, é um diploma de direitos humanos, no art. 19 previa a ‘proteção’ da criança * em 89 a convenção sobre os direitos das crianças da ONU é considerada a…

surgindo no século X as corporações de ofício. Dividiam-se em três personagens: Mestres - eram os proprietários das oficinas, que passaram pela prova da obra-mestra; Companheiros - trabalhadores que percebiam salários dos mestres; Aprendizes - menores que recebiam dos mestres o ensino do ofício ou profissão. Estes trabalhavam a partir dos 12 ou 14 anos, em alguns países idade inferior, ficando, sob responsabilidade dos mestres; EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO…

INTRODUÇÃO A proteção integral relativa ao trabalho e todas as implicações históricas e profundos reflexos sociais, veio atender a finalidade do tema da presente monografia. Objetiva-se fazer uma análise e uma posterior abordagem quanto aos aspectos jurídicos da proteção integral nas relações de emprego envolvendo menores. Quando se trata de Direito do Trabalho no Brasil, onde as desigualdades sociais são imensas, o princípio da proteção integral é, deveras, justificável. A…

Normas em Projeto ABNT ISO 9000, ISO 14000, ISO 18000 e PBQP-H Normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Construção Civil A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada e sem fins lucrativos fundada em 28 de setembro de 1940. Tem a missão de prover a sociedade brasileira de conhecimento sistematizado, por meio de documentos normativos, que permita a produção, a comercialização e uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos…

pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à Constituição sugere que o artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal passe a ter a seguinte redação: “XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de…

Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção, assistência, criação e educação dos filhos menores. Respectivamente estão dispostos nos artigos 227 e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes TRABALHO ESCRAVO E DEGRADAÇÃO DO MENOR THIAGO DE PAULA ANDRADINA - SP 2011 THIAGO DE PAULA TRABALHO ESCRAVO E DEGRADAÇÃO DO MENOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Magistério…

I - INTRODUÇÃO A criança é o elemento principal na construção de uma grande nação. Mas para isso é necessário à proteção de seus direitos mais básico. Como bem disse Gilberto dos Reis: "Ser criança é acreditar que tudo é possível. É ser inesquecivelmente feliz com muito pouco. É se tornar gigante diante de gigantescos pequenos obstáculos. Ser criança é fazer amigos antes mesmo de saber o nome deles. É conseguir perdoar muito mais fácil do que brigar. Ser criança é ter o dia mais feliz da vida