Normas De Proteção Ao Menor

SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Edson dos Santos Xavier1 Edgarde Gonsalves Cerqueira2 RESUMO: Neste artigo constam as definições, métodos, sistemas e normas para instalação de Proteção contra Descargas Atmosféricas, utilizada na construção civil. Apresenta também em especial o sistema estrutural com a utilização de uma Barra Adicional (Re-Bar) entre as armaduras de concreto para escoamento para o solo da corrente elétrica produzida pela

SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Edson dos Santos Xavier[1] Edgarde Gonsalves Cerqueira[2] RESUMO: Neste artigo constam as definições, métodos, sistemas e normas para instalação de Proteção contra Descargas Atmosféricas, utilizada na construção civil. Apresenta também em especial o sistema estrutural com a utilização de uma Barra Adicional (Re-Bar)…

Corrupção de menores: um crime formal Por Octahydes Ballan Junior, membro do GNMP e Promotor de Justiça no MP-TO RESUMO O objetivo deste estudo é analisar o crime de corrupção de menores, hoje previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao seu resultado. Busca-se compreender o intuito do legislador para, com segurança, definir que se trata de delito formal, a não exigir a demonstração da efetiva corrupção. INTRODUÇÃO Até pouco tempo, a legislação penal…

individual sobre banco de horas, bem como a fixação de jornada de doze horas de trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação trabalhista em suas normas protecionistas sobre o trabalho da mulher a luz do princípio constitucional da isonomia e por fim a respeito das normas que dispõem sobre o trabalho do menor e suas principais proteções a este. 2. Jornada de Trabalho, Intervalos para descanso, Descanso Semanal Remunerado. 2.1 Jornada de trabalho A Jornada de…

tomadas como objetos de proteção social- materializada nas práticas caritativas e assistenciais com especial destaque para a “criança pequena” abandonada; como objetos de controle e disciplinamento- visível nas propostas de “educação para o trabalho” que visam tão somente à produção de um sujeito dócil, trabalhador, e que estaria sempre colocado numa posição de subalternidade laboral; como objetos de repressão- encontradas na realidade da Política Nacional de Bem Estar do Menor e de suas…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conhecer os direitos do “menor”, mostrando as formas de trabalho que o menor pode exercer seu cotidiano de trabalho, observando a forma de execução da rotina de atividades, conflitos vivenciados e modos de resolução; identificar as suas expectativas em relação ao trabalho e à instituição, visto que sua permanência na mesma é temporária; desenvolver atividades em grupo para discutir temas associados ao mercado de trabalho, visando transmitir um panorama…

Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que…

Aterramento Introdução Em um sistema elétrico e de fundamental importância o aterramento para a proteção dos usuários e de equipamentos eletroeletrônicos o que muitas pessoas não sabem é que para melhor funcionamento de equipamentos é necessário um apropriado sistema de aterramento, para evitar choques ao tocar partes metálicas de geladeiras e maquinas de lavar roupa. Aterramento Denomina-se “Aterramento Elétrico”, a ligação intencional de um componente através de um meio…

cultura, a educação, a segurança, a moradia e o trabalho para esses indivíduos. Com o advento da Magna Carta a criança e o adolescente passam a ganhar tratamento prioritário com a adoção da Doutrina da Proteção Integral, deixando de serem indivíduos em situação irregular e passando a serem dignos de proteção e cuidado não só pela sua família, como pela comunidade que lhe cerca e igualmente pelo Estado o qual possui o poder maior. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com o…

DO TRABALHO............................................ 06 6. INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE.......................................................06 7. NORMAS ESPECIAIS PARA ALGUMAS CATEGORIAS...........................06 8. NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO..........................................................06 9. NORMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO.......................... 07 10. ESTABILIDADE NO EMPREGO ................................................................07 11.…