Normas De Proteção Ao Empregado Contidas Na Clt

necessidade de elaboração de normas para melhorar o ambiente de trabalho em vários aspectos de modo a não prejudicar o trabalhador com agentes nocivos à saúde, ou seja, algumas condições mínimas devem ser observadas pelo empregador, inclusive sendo aplicadas sanções para o exercício das regras assim determinadas. A Contituição de 1988, traz em seu conteúdo, de acordo com o artigo 7º, inciso XXII, que o trabalhador tem direito "à redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio de…

MANOGRAFRIA EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CHAIENE E RENATA LIVRO – MANUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – EDWAR ABREU GONÇALVES 4º edição - 2008 Inicialmente, há de ser dito que a temática de Equipamento de Proteção Individual – EPI – sofreu uma profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito ao fundamento…

empregador, deve fazê-lo em estritos limites e sempre de forma a não causar prejuízo ao destinatário das normas trabalhistas, o reclamante. Em outras palavras, significa dizer que cabe ao tomador guardar o dever de eleger com critério a empresa de terceirização e, ainda, acompanhar o desenrolar da prestação dos serviços, verificando a existência ou não de algum tipo de prática lesiva aos empregados contratados pela empresa eleita para participar da terceirização. Tal dever afigura-se…

Direito do trabalho: conceito, princípios e importância. Alan Francisco Carvalho Pereira Direito do Trabalho é o ramo especial do direito que reúne o complexo das normas que regulam a relação entre empregado e empregador. Com a Reforma do Judiciário de 2004 foi ampliada a competência da Justiça do Trabalho para julgar também dissídios de todas as relações de trabalho, mesmo as que possuem regras específicas. O Direito do Trabalho constitui instrumento fundamental de afirmação da…

Regime de trabalho Escravo Com o avanço de novas formas de trabalho surge relações de poder onde os que detinham o poder ficaram sendo os senhores dos escravos, este ultimo fazia o mais diversificado trabalho desde de construir palácios a ser empregado domestico na casa do seu senhor, este tipo de modo de trabalho perdurou até o fim do período antigo quando o império romano do ocidente cai e com os anos este modo de trabalho perde sua força e legitimidade no ocidente europeu, sendo a escravidão

relação de emprego (ou seja, envolvendo um empregado e um empregador) – art. 442 da CLT. ACORDO EXPRESSO: escrito. ACORDO TÁCITO: que não é expresso - advém da continuidade da prestação de serviços por parte do empregado, sem oposição do empregador. REGRA GERAL: pacto de adesão – empregado adere às cláusulas sem discussão. NÃO PODE CONTRARIAR A LEI, DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM CONVENÇÕES COLETIVAS E DECISÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES (ART. 444 – CLT). CARACTERÍSTICAS: -…

requer um cuidadoso planejamento. As fontes de recrutamento podem vir de dentro da empresa ou de fora, neste caso, correspondendo à pesquisa no mercado de recursos humanos. Exemplos de fontes de recrutamento são: recomendação ou indicação de empregados; ex-empregados; anúncios em jornais ou revistas; Sites Corporativos ou de Empregos; Escolas e Universidades; sindicatos e Associações de Classe; caçadores de talentos – headhunters; consultorias na área de Recursos Humanos; banco de…

requer um cuidadoso planejamento. As fontes de recrutamento podem vir de dentro da empresa ou de fora, neste caso, correspondendo à pesquisa no mercado de recursos humanos. Exemplos de fontes de recrutamento são: recomendação ou indicação de empregados; ex-empregados; anúncios em jornais ou revistas; Sites Corporativos ou de Empregos; Escolas e Universidades; sindicatos e Associações de Classe; caçadores de talentos – headhunters; consultorias na área de Recursos Humanos; banco de…

controle difuso, que, por vezes, pode passar imune ao olhar da doutrina, bem como quais as relações de influência que a partir daí podem surgir entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade. (AU) Principio de proteção ao empregado. (4ª TURMA BL/mcp AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista. Vistos, relatados e discutidos estes…

direito de livre sindicalização sem interferência estatal. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações individuais = empregado X empregador (contrato individual) Relações coletivas = categoria / grupo econômico ou profissional Coletivo = interesse do grupo profissional ou econômico (nem sempre se identifica com o interesse público). Público = é o interesse maior da sociedade, com a proteção do patrimônio público, do meio ambiente e da ordem jurídica. Direito Coletivo do Trabalho:…