Normas De Proteção Ao Empregado Contidas Na Clt

envolvidas. Um contrato de trabalho pode ser extinto por: decisão do empregador, decisão do empregado, acordo, desaparecimento das partes, expiração do contrato a prazo, força maior, factum principis e culpa recíproca. No quesito rescisão por culpa recíproca o término do contrato de trabalho é provocado pela presença, simultânea, de inexecução faltosa do empregado e do empregador. Em face do que dispõe o art. 484º da CLT, no sentido de que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a…

operário ao seu local de trabalho, ou caso queira, tornar o ato da demissão em, indenização por danos morais. OS AGENTES DAS CONDUTAS ANTISSINDICAIS Há de se pensar primeiramente que estas práticas, são desenvolvidas somente por empregador contra empregado, mas não, após estudos, podemos perceber que em qualquer um dos lugares que trabalham com sindicalização, podem agir com determinadas condutas. Como exemplo, podemos demonstrar que o Estado pode praticar tais práticas contra seus…

Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. (CIP) 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/08, vigente a partir

ATIVIDADE ESTRUTURADA ASSUNTO: • Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o

nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável. O ponto mais questionado da legislação concursal, em relação aos trabalhadores, envolve a situação da sucessão da responsabilidade do devedor, em face das disposições contidas na CLT. Essa situação mereceu análise por vários doutrinadores, sendo apresentados vários fundamentos contrários e favoráveis. A matéria foi analisada por nós em várias oportunidades[2], sendo que merece uma abordagem atualizada diante das…

Introdução-------------------------------------------------------------------------------------05 2- Apresentando a temática do meio ambiente do trabalho----------------------05 3- A insalubridade no meio ambiente do trabalho ----------------------------------06 3.1. A legislação e a proteção ao meio ambiente de trabalho----------------07 4- O trabalho insalubre como obstáculo ao meio ambiente ecologicamente…

requer um cuidadoso planejamento. As fontes de recrutamento podem vir de dentro da empresa ou de fora, neste caso, correspondendo à pesquisa no mercado de recursos humanos. Exemplos de fontes de recrutamento são: recomendação ou indicação de empregados; ex-empregados; anúncios em jornais ou revistas; Sites Corporativos ou de Empregos; Escolas e Universidades; sindicatos e Associações de Classe; caçadores de talentos – headhunters; consultorias na área de Recursos Humanos; banco de…

requer um cuidadoso planejamento. As fontes de recrutamento podem vir de dentro da empresa ou de fora, neste caso, correspondendo à pesquisa no mercado de recursos humanos. Exemplos de fontes de recrutamento são: recomendação ou indicação de empregados; ex-empregados; anúncios em jornais ou revistas; Sites Corporativos ou de Empregos; Escolas e Universidades; sindicatos e Associações de Classe; caçadores de talentos – headhunters; consultorias na área de Recursos Humanos; banco de…

de horas extras decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta literal aos artigos 333, 358 e 359 do CPC e 74 e 818 da CLT ou contrariedade à OJ 233 da SBDI-1 e Súmula 338 desta Corte. De outra forma, revela-se inviável o conhecimento do recurso de revista quando os arestos paradigmas se apresentarem inespecíficos para o confronto de teses. Incidência dos…

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…