Norberto Exame Oab

instauração de inquérito policial para a apuração de prática de crime de homicídio e sua autoria, bem como a realização das seguintes diligências: 1) Juntada do boletim de ocorrência; 2) Expedição de ofício ao instituto Médico-Legal solicitando o exame de corpo de delito da vítima; 3) Tomem-se por termo as declarações das testemunhas arroladas na ocorrência policial; 4) Expedição de ordem de serviço ao setor de investigação criminal a fim de localizar e apresentar, nesta delegacia,…

tráfico de drogas, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que: (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO. Abril 2013) a) (x) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.…

outras entidades administrativas, nos termos estipulados pela própria administração pública contratante, em conformidade com o interesse público, sob regência predominante do direito público”. Questão 05 Resposta D) Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. justificativa o policial se encontra na qualidade de…

de edital não pode restringir direito previsto em lei. 3. A competência de órgãos internos do MPCE se restringe ao controle de legalidade de concurso público, ficando resguardada a competência da comissão do concurso, integrada por representante da OAB, para decidir quanto ao conteúdo da prova e ao mérito das questões. 4. A divulgação de resultado para fins de convocação para a fase subsequente do concurso deve diferenciar e classificar os candidatos apenas quanto ao desempenho no…

Um dos maiores especialistas em Exames e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas…

o contraditório e a ampla defesa estariam resguardados no direito do autor apelar da decisão, permitindo-se ainda o Juízo de retratação. Tão controverso e polêmico é o artigo 285-A do CPC que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN), requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse o referido dispositivo inconstitucional, alegando violações aos princípios da isonomia, segurança jurídica, contraditório, direito

principais carreiras jurídicas e passou a integrar o Edital da OAB|FGV para o Exame de Ordem. O estudo dos temas não é tarefa das mais fáceis. Nos livros e apostilas direcionados para os concursos e exames não há ainda uma sistematização do estudo de acordo com o que é cobrado pelas bancas. Além disso, as bancas não são claras na delimitação do conteúdo, como ocorre geralmente com as demais disciplinas. Especificamente no edital da OAB, não há sequer uma ementa para direcionar…

segura de que a pequena quantidade de substância encontrada em poder do réu se destinava à mercancia, máxime porque não reproduzida em juízo prova de relevo, vez que dispensados pela acusação depoimentos essenciais à elucidação do fato. No caso, o exame toxicológico comprovou ser o réu usuário de crack, tendo ele admitido a propriedade apenas de uma porção da droga apreendida em sua residência, a qual se destinava ao próprio consumo, persistindo dúvidas quanto ao restante do entorpecente…

sempre louvado ou o próprio magistrado instalar-se em torre de marfim, onde, alguns - poucos felizmente - se recolhem e, até mesmo, não recebem os advogados, contrariando normas expressas da Lei da Magistratura e da lei que instituiu o Estatuto da OAB. A seu turno, o advogado precisa dar-se o respeito, pelo estudo e pela cultura. Não necessita expressar-se, perante o Judiciário, como se estivesse no templo dos deuses, usando linguagem esotérica e retórica, quando não…

de Janeiro; Autor de vários livros jurídicos e literários; Professor de História do Direito Brasileiro; Membro do Instituto de Direito Desportivo do Estado do Rio de Janeiro. Comentários da Prova da OAB Questões retiradas do livro OAB 1ª Fase Direito Administrativo – Vol. II 43º Exame da OAB-FVG 1ª Questão: O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto…