Direito

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Os defeitos do texto jurídico

 Desvios em relação à norma padrão da língua, que comprometem a qualidade do texto. Preciosismo ou arcaísmo
 Palavras, expressões e tipos de construção sintática caem em desuso, saem de circulação. Cumprem sua missão em determinados momentos da história e, depois, desaparecem na escuridão dos tempos.
 Vossa Mercê me permite um aparte?
 O boticário não me recomendou este remédio.
 Emocionado, o rapaz deu-lhe um ósculo ardente.
 Aceite um forte amplexo desse seu amigo.
 Na TV vi um novo reclame de margarina.
 Abroquelar
 Espeque ou supedâneo no artigo
 Peça exordial ou vestibular
 Ergástulo
Leitura:
 “Data venia suso não”

 DATA VENIA,

SUSO NÃO!
 Armando José Farah*

Certa vez, no programa JUSTIÇA, apresentado pelo Juiz de Direito Túlio
Oliveira Martins, a UNITV entrevistou um professor de português, a respeito da linguagem jurídica e forense. Aquela entrevista me animou a escrever este comentário, cujo

texto

estava

esboçado

há

vários

meses

em

meu

computador, pois sempre tive preocupação, quase obsessiva, para expressar as idéias com clareza e pelo modo mais preciso possível.
No magistério universitário, essa preocupação aumentou, mormente pelo alarmante descuido e/ou despreparo da grande maioria dos estudantes em

relação a este tema, sem dúvida, importante para o estudo e o desempenho profissional. Aliás, em aula sempre enfatizei que, na área jurídica, é necessário professar-se intenso e genuíno culto pela palavra falada e escrita.
Não me refiro, é claro, à fala pedante, ao estilo gongórico ou à escrita confusa, esotérica ou mirabolante, pois, embora haja abundância de bebidas artificiais, a água pura e simples continua sendo a melhor para a fisiologia do corpo. Pois bem, salvo honrosas exceções, esse culto à boa linguagem rareia nos bancos acadêmicos e nos trabalhos forenses, com narrativas pobres ou
rebarbativas