Norberto Exame Oab

autoritário quando sua polícia é repressora e como democrático quando sua polícia é controlada”. De fato, a atividade policial é crucial para se definir a extensão prática da liberdade concedida aos indivíduos e o respeito aos seus direitos fundamentais. Norberto Bobbio (2002, p. 43) ao abordar questões sobre o futuro da democracia, há cerca de 25 anos, assim prenunciou: “Inútil dizer que o controle público do poder é ainda mais necessário numa época como a nossa, na qual…

3035-5721 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BELO HORIZONTE THIAGO BREGA DE ASSIS, brasileiro, casado, juiz de direito, RG n.º MG-8-798.204, CPF 009.433.076-00, residente e domiciliado na Rua Tenente Norberto, n.º 53, Centro, Pirapetinga/MG, CEP 36.730-000, vem, por seu advogado devidamente constituído, impetrar, amparado no inciso LXIX do art. 5.º da CR/88 e na Lei n.º 12.016, MANDADO DE SEGURANÇA com…

contendo questões objetivas e no mínimo 2 dissertativas. | |Para a realização das questões objetivas não será permitido o uso de qualquer material de apoio e as mesmas serão questões de concursos, exames | |anteriores da OAB e Enade, como exercício de familiaridade dos alunos com tais formas de avaliação. | |As questões dissertativas terão valor de 1,0 ponto cada e as objetivas terão o valor…

dano moral existe, desde que demonstrado, não pode ser negado pela sentença. Só não cabe arbitramento de indenização por dano moral quando a sentença entender que não foi suficientemente demonstrado ou que não se caracterizou no caso concreto sob exame. Entre os doutrinadores favoráveis à aplicação do instituto podemos citar Rolf Madaleno (1998, p. 135-152), trazendo opiniões favoráveis de outros juristas, tanto nacionais quanto estrangeiros. Welter (1999, p. 70-75) é contrário à…

de servidor público daquele, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, exigem para si vantagem indevida de Almeida, que responde a inquérito policial, a fim de que a investigação seja interrompida. Nesta hipótese, Madureira responderá por: (Exame OAB/RS. 2006.2) a) corrupção ativa, porque as circunstâncias de caráter pessoal são incomunicáveis. b) corrupção ativa, porque as circunstâncias de caráter pessoal são incomunicáveis, mesmo quando elementares do tipo. c)…

aniquila? Vagarosa e silenciosamente, a esperança, a fé e a alegria das pessoas que compõem a escola pública estão sendo corroídas/destruídas. É isso mesmo? Em 28 de maio deste ano, um artigo científico publicado neste Jornal, de autoria do Prof. Norberto Dalabrida (2012), fez-me pensar sobre a importância da formação dos trabalhadores e de seus filhos como leitores crítico-reflexivos. Se eles tivessem a consciência plena acerca do que ler, este texto seria uma síntese…

jurisdição.! Sentença! –! Segundo! o! conceito! antigo,! é! o! ato! do! juiz! que! implica! alguma! das! situações! previstas! nos! arts.! 267! e! 269,! do! Código! de! Processo! Civil,! ou! seja,! é! a! decisão! do! juiz! que! extingue!o!processo!sem!exame!do!mérito,!ou!que!resolve!o!mérito,!ainda!que!não!extinga!o! processo.! ( IED$ 9! ! ! Duplo(grau(de(jurisdição(`(É!um!princípio!do!Direito!Processual.!Segundo!parte!da!doutrina,! estaria! previsto! na!Constituição!…

iniciarem as atividades investigativas, bem como o conceito de notitia criminis. No Capítulo 5 (cinco), será observado o conceito e o procedimento para indiciar alguém, ou seja, imputar a alguém, da prática do ilícito penal. O Capitulo 6 (seis) trata do exame do contraditório e o direito de defesa no inquérito policial, será verificado, com base em jurisprudência, se esse princípio é necessário nessa fase do processo crime. No capítulo 7 (sete), enfatiza os prazos que devem ser…

DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

distante. Pois, ainda hoje, podemos encontrar pessoas subjugadas ao trabalho escravo. Trabalhadores que tem um direito fundamental, a dignidade humana, extirpado pela exploração de sua mão-de-obra. Neste sentido, merece destaque o pensamento do mestre Norberto Bobbio (1992) quando enfatiza em sua obra A Era dos Direitos, que “o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los.” (grifo nosso) A luta pelos seus direitos…