Norberto Exame Oab

modalidades de ensino. Acrescente-se a isso a relação entre os diversos sistemas de ensino, as questões relativas ao Código de Defesa do Consumidor e Código 7 Há uma discussão atual a respeito da Portaria 147/2007 do MEC que prevê parecer vinculativo da OAB para a autorização de criação de novos cursos de Direito. Há aqueles que entendem que uma portaria não pode contrariar ou ir além do estabelecido em Lei. 6 Do direito à educação ao direito educacional – João Virgílio…

- fiscalizar a execução da lei. Vejo muitos alunos imaginarem, erroneamente, o Ministério Público como aquele órgão acusador que busca condenar o acusado a qualquer preço. Todavia tal entendimento está completamente ultrapassado. Conforme leciona Norberto Avena, mesmo quando exerce a posição de autor da demanda criminal tem sido o Ministério Público rotulado como “parte imparcial”, já que não fica adstrito ao pleito condenatório. Destarte, ajuizando a ação penal, caso venha a…

buscando-se posições que sustentem ou neguem os fatos particulares deduzidos. (PASOLD, 2002, p. 73). A presente pesquisa, portanto, terá como ferramenta livros, doutrinas, jurisprudências, textos eletrônicos, assim como na interpretação e exame da legislação vigente e aplicável ao objeto de pesquisa, apresentando abordagem teórica, com análises sociais e embasamento teórico jurídico. 8. CRONOGRAMA |ANO | |2010/1

2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). 7. FERRAZ JUNIOR, T. S. . Tributação & Livre Concorrência. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Introdução). 8. FERRAZ JUNIOR, T. S. ; SOLON, A. M. . Tradução do livro "Teoria do Ordenamento Jurídico", de Norberto Bobbio. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). Produção técnica Demais tipos de produção técnica 1. FERRAZ JUNIOR, T. S. . LÓGICA JURÍDICA. 1963. . 2. FERRAZ JUNIOR, T. S. . O CRISTÃO DIANTE DO COMUNISMO. 1963. .…

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…

colmatar lacunas dá-se “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia”. (PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2002. p. 40). 2 “Conceito Operacional (= cop) é uma definição para uma palavra e expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos”. (PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias…

eletrônico, devidamente preenchido, mencionado acima). 2.2.1 Ficha de Inscrição (disponível no www.pgdir.ufc.br), com uma foto (3x4), recente; sítio eletrônico www.ufc.br ou 2.2.2 Documento de identificação do candidato (RG / CPF / OAB), por meio de fotocópia simples, não sendo exigida a autenticação em cartório; 2.2.3 Diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e registrado na forma da lei, ou a declaração de provável concludente no…

affectio societatis nas cláusulas contratuais é indiferente tanto nas sociedades de pessoas como nas sociedades de capitais. d) As sociedades do Código Civil podem ser constituídas , em regra, com apenas um único sócio. Questão 02 – 31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase. Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que: a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social. b) A redução somente se tornará…

jurídica e o poder político, o ordenamento é a força coativa, o momento da organização do poder coativo é a importância do poder que serve da organização, da força para alcançar os próprios fins, enfim o direito do Estado. De acordo com Norberto Bobbio há dois tipos de conceber a filosofia do direito são eles ideologia jurídica e a metodologia jurídica. A ideologia jurídica é baseada nos valores e ideais nos quais aprovamos e condenamos as ações e as leis dos homens. Já a…

com fundamento em delação anônima, desde que apurados sumária e preliminarmente por autoridade policial, indícios do suposto delito, ou seja, deve haver fatos que sustentem a persecução penal, independentemente do relato anônimo. 1.5 Q UESTÕES 1. (OAB/Nacional 2007.III) Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta. a) Os atos processuais realizados sob a vigência de lei processual anterior são considerados válidos, mesmo após a revogação da lei. b)…