Monografia Sobre A Nova Lei Das Prisões

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Administração, Gestão Pública e Políticas Sociais. Orientador(a): Profª. Shandi Cardoso, Msc. Cascavel – PR. 2011 FRANZ, Giovane. O Sistema Prisional e as Políticas Privadas como modelo de Administração / Giovane Franz – 2011. 83 páginas. Orientadora: Prof ª. Shandi Cardoso, Msc. Monografia…

condenada, a pessoa passa a ser vista pela sociedade, de maneira geral, como aquele ser marginalizado, cruel, que não merece ter um tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o…

DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas cautelares e liberdade provisória. A…

[Digite o nome do autor] RESUMO SUMÁRIO Introdução A Lei 7210/84, a chamada Lei de Execução Penal estabelece em seus artigos, as regras e condições de cumprimento de pena, para que, no exercício da sanção imposta, seja observado devidamente o mínimo necessário para que ocorra uma humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar, teoricamente, uma estadia adequada…

CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Ilhéus (BA) 2010 DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Ciências Penais, Turma 8, na modalidade Formação para o Magistério Superior, na disciplina Política Criminal como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…

necessidades do sistema prisional brasileiro com suas mais de 500 mil pessoas presas na atualidade, dados extraídos da Revista Consultor Jurídico, de 30 de março de 2010, como esse número só tende a crescer, então o que se fazer para se obter alguma vantagem sobre esse dado, para que o sistema deixe de ter um problema e passe a ter uma solução, então à melhor maneira encontrada foi tentar educar esses detentos com o trabalho. O preso que trabalha, passa a ter menos tempo ocioso dentro…

A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES Primavera do Leste – MT 2013/01 MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. Monografia apresentado à Faculdade de Ciências…

ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB como requisito à graduação. Orientador: Professor Henrique Simon Brasília Junho/2014 I - TEMA A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia crítica, abarcando as visões da Teoria Agnóstica da Pena de Zaffaroni e da Nova Prevenção. II - DELIMITAÇÃO DO TEMA A crise do…

prisional não oferece qualquer condição para a ressocialização do delinquente, o que tem elevado o número de reincidentes no país e aumentado à criminalidade. Posteriormente parte-se para a análise das espécies de penas, onde é necessário um breve relato sobre a história do direito penitenciário e a evolução da pena, dando maior importância ao sistema brasileiro. Para melhor compreensão, buscou-se demonstrar os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, o objetivo…

| |Claudinei Coletti | PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA |Proponente (nome do aluno e série): | |Katlen Teixeira Carneiro - 6º semestre A