Monografia Sobre A Nova Lei Das Prisões

1 PATRÍCIA GOMES DA SILVA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Gilson Fonseca GOVERNADOR VALADARES, 2008 2 PATRÍCIA GOMES DA SILVA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável para a graduação em Direito.…

BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos. Orientadora: Lurdes Aparecida Grossmann …

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia submetida ao corpo docente do Curso de bacharel em Direito, da Faculdade

ARAGUAINA 2012 SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal Orientador(a) Professor(a):

Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado, junho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho é fruto do esforço desprendido ao longo de todo curso de direito e da própria realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta…

tema foi escolhido para ser pesquisado por ser de grande relevância para o direito penal brasileiro, vez que a cada dia cresce a distancia entre o descrito na legislação vigente – Lei de Execução Penal – e a realidade encontrada em nossas prisões, em especial na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, o que torna a lei, feita para ser o leme da sociedade, inviável constante a falta de estrutura material e de preparo intelectual oferecidas pelo Estado. A instituição penal referida,…

especial do Estado já que não estão aptos a vida em sociedade. Essa teoria é fundamentada em três pilares: antecipação da punição do inimigo, desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais e criação de leis severas à clientela dessa específica engenharia de controle social. Jakobs baseou-se em grandes filósofos como Jean Jacques Rousseau, Thomas Hobbes, Johann Gottlieb Fichte e Emmanuel Kant para amadurecer e validar sua teoria. O…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a…

das creches que funcionam nas prisões e analisar as oportunidades educacionais oferecidas para as crianças que vivem com suas mães. No entanto, durante o estudo, percebeu-se que a negação de direitos ocorre desde o nascimento dessas crianças, por meio do descaso ao atendimento a mulher gestante e ao seu filho recém-nascido, garantidos por lei. A Lei nº 11.942, de 27 de maio de 2009 que dá nova redação aos Arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, da Lei de Execução…

menor condenado, era levado ao cárcere, não havendo lugar para este ficar separado dos adultos, era colocado juntamente com estes, pois para a referida lei não havia diferença de tratamento entres estes depois de condenados. 2 Código De Menores O Código de menores foi introduzido em nosso ordenamento jurídico com o advindo do Decreto-lei nº 6.697 de 10 de outubro de 1979, com ênfase voltada para as “situações irregulares” praticadas pelos menores de idade, mas atualmente…