Monografia Sobre A Nova Lei Das Prisões

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…

1 INTRODUÇÃO As considerações sobre ressocialização e contratação de detentos não é muito simples, pois sua contextualização é complexa e de difícil discussão, tanto pelos poderes públicos, setores privados, quanto pela sociedade que se exime também de sua responsabilidade. É neste contexto que o projeto apresenta a sociedade em geral o convenio criado pelo governo do Estado do Paraná direcionado a empresas, para a contratação de mão de obra de detentos que após cumprirem 50% de…

VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A…

UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, Área de concentração: Penal e Administrativo do Centro Universitário ...................., como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. .......... CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO NOME “VIABILIDADE DE UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO” Monografia apresentado perante a banca examinadora, no…

28), passando por Leis infraconstitucionais, com atenção diferenciada à Lei 11.343/06 que trata da criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas além de definir crimes. Por fim, este trabalho há que explorar as previsões constitucionais sobre o…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Campus virtual CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA: VIOLêNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JUNHO 2010 Pagina de Aprovação A Monografia final Violência conjugal e suas conseqüências sobre crianças e adolescentes, elaborada pela telestudante Catarina Padovani, e aprovada pela Coordenação Acadêmica do Curso de Especialização na Área de Saúde Pública: Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes foi

Aracaju 2011 EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES POLÍCIA COMUNITÁRIA: PERFIL E IMAGEM INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Monografia apresentada ao Núcleo de Curso de Pós-graduação da Faculdade de Sergipe – RENAESP, como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública Orientador: João de Deus

..................... 39 7.1 DOCUMENTOS JURÍDICOS....................................................................... 39 7.1.1 Constituição Federal.................................................................................. 39 7.1.2 Leis, Decretos, Medidas provisórias e Portarias.................................... 7.1.3 Acórdãos, Decisões, Súmulas e Sentenças............................................ 40 7.1.4 Pareceres e Resoluções...........................................

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

seu ideário, vem atingir os países periféricos, a classe trabalhadora e suas mobilizações. 2. O século XX e os seus conflitos Com a queda dos impérios coloniais da Espanha e Portugal, tem-se a necessidade da implementação de uma nova forma de dominação de uma nação sobre a outra que favorecesse o desenvolvimento capitalista, com isso instaura-se o Neocolonialismo. Surge no período marcado pela Revolução Industrial, porém só se consolida na passagem do capitalismo concorrencial para o…