Monografia Sobre A Nova Lei Das Prisões

ausência de presídios. O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11.07.1984). Dessa forma, observa-se que existem regras mínimas de direito das pessoas submetidas à detenção, cujos princípios fundamentais são: o direito e dever de trabalhar e condições mínimas dos locais…

GERAIS Instituto de Psicologia Reflexões sobre o Trabalho como Instrumento de Ressocialização e Reinserção do Presidiário Natalí Daniela Alves Lacerda Belo Horizonte 2006 Natalí Daniela Alves Lacerda Reflexões sobre o Trabalho como Instrumento de Ressocialização e Reinserção do Presidiário Projeto de Monografia apresentado ao Instituto de Psicologia da…

medidas cautelares dispostas no Direito Penal Brasileiro, trazidas pela Lei 12.403/2011, a luz da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar a bibliografia em Direito processual sobre tema fazendo referências conceituais gerais; •…

mãe e ao meu pai por cumprirem este papel magistralmente e pelo amor intenso, não existe igual a vocês. Aos meus irmãos, agradeço a Deus por designarem vocês para crescerem juntos comigo. Aos meus avôs, fontes de experiência, ternura e amor. Essa monografia é uma homenagem ao trabalho de vocês, porque tudo que tenho de bom dentro de mim emana de vocês, e juntos nós venceremos. Aos meus amigos de faculdade, por me acompanharem por 5 (cinco) longos anos, em especial a André Henrique,…

O Estudo sobre os Homicídios praticados por Psicopatas no Direito Penal Brasileiro de 1900 até os dias atuais. Mariana Spoltore N°29 R.A: 5398893 Michely Correah N°32 R.A: 6201823 Patrícia Madureira Mota N°33 R.A: 5694308 Rafael Maffei N°37 R.A: 6103386 Vanessa Veloso Guimarães Nº62 R.A: 6271555 Vinicius Loterio N°43 R.A:627521 São Paulo 2013 Monografia…

Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração da FACECAP/CNEC Capivari. Orientador: Prof. Ms. Valdir AntônioVitorino Filho DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 Monografia defendida e aprovada em 21 de novembro, 2011, pela Banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ____________________________________ Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho…

em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis…

Curitiba, Paraná, 2009 A REPERCUSSÃO E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS PRISIONAIS NA SOCIEDADE JULIANO DE FREITAS SEIXAS A REPERCUSSÃO E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS PRISIONAIS NA SOCIEDADE Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Curitiba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação do Professor Carlos Alberto Peixoto Baptista. Curitiba, Paraná, 2009

universitário do Maranhão-Uniceuma 1.5 Período Maio a Junho de 2011 2. Problema A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos , onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA A ESCOLA NO SISTEMA PRISIONAL SALVADOR 2011 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA A ESCOLA NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia – Gestão e Coordenação do Trabalho Escolar, Departamento de Educação, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), como pré-requisito parcial para aquisição do grau de Licenciado em Pedagogia. Orientadora: Profa Maria Alba…