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PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: UM MODELO PARA O BRASIL
O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas
Texto enviado ao JurisWay em 10/04/2012. Indique aos amigos
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O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas. As razões para essa constatação são diversas. Entre elas podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e,principalmente, a ausência de presídios.
O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11.07.1984).
Dessa forma, observa-se que existem regras mínimas de direito das pessoas submetidas à detenção, cujos princípios fundamentais são: o direito e dever de trabalhar e condições mínimas dos locais destinados aos reclusos, de modo a salvaguardar a higiene e o respeitoà dignidade humana. No entanto, essas regras não são aplicadas e transformam-se em uma mera utopia para a realidade carcerária.
Diante dessa realidade, a idéia da privatização do sistema carcerário tem sido proposto e apresentado como uma das prováveis soluções à crise do sistema penitenciário. A discussão que se trava a respeito da terceirização vem despertando, no Brasil, manifestações díspares por fatores e setores diversos, devido aos elevados custos da privatização, os quais estão submetidos a investigações e poderiam ocasionar