Monografia Principio Da Presunção De Inocencia

colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os princípios constitucionais como o da presunção de inocência são bases mais firmes das leis por instituir seus fundamentos.O Princípio da Presunção de Inocência do acusado é um princípio que nos…

ERIK PRISÕES São Paulo/SP 2012 Erik PRISÕES Projeto de pesquisa de monografia a ser apresentada como trabalho de conclusão de curso da Pós-Graduação em Ciências Criminais da ESAMC, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista. Orientador: Prof.ª Juliana

Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. 1.3 Objetivo Geral Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade. 1.4 Objetivos específicos Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas lícitas e ilícitas como um direito; Verificar os…

a alteração da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, específicamente, sobre as alíneas: d,e,h,j,l e p, do artigo 1º, quando da análise da ADC número 30, que incluiu a expressão “ou proferida por órgão colegiado”, frente ao princípio da presunção da inocência contido no artigo 5º inciso LXII da constituição brasileira, tendo em vista não haver transito em julgado da decisão. Nesse sentido, como se encontra, a LC 135/00, atendendo ao anseio social por práticas políticas éticas e…

PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como…

Santo Ângelo (RS) 2013 CAMILA CAROLINE CORREA PROVAS ILÍCITAS A admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma 03, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA), sob a orientação da Profª. Vera Maria Werle. Santo Ângelo (RS) 2013

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI. PORTO ALEGRE 2013 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI, EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO. Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul- FADERGS, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito.

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO CURSO DE DIREITO PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. Monografia apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Goiás - IESGO. Orientador: Prof. Frederico …

DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA Monografia apresentada ao Curso de…

RESUMO O artigo trata sobre os conceitos de algema e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da presunção da inocência, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade. Aborda, ainda, a violação dos princípios supracitados, em razão do uso arbitrário de algemas. PALAVRAS - CHAVES Algema, Princípios Constitucionais da Dignidade Humana, da Presunção da Inocência, do Devido Processo Legal, do Contraditório, da Ampla Defesa e da…