Progeto de Pesquisa

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)
CURSO DE DIREITO

CAMILA CAROLINE CORRÊA

PROVAS ILÍCITAS:
A admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu.

Santo Ângelo (RS)
2013

CAMILA CAROLINE CORREA

PROVAS ILÍCITAS
A admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma 03, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA), sob a orientação da Profª. Vera Maria Werle.

Santo Ângelo (RS) 2013

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Autor do trabalho: Camila Caroline Corrêa
Professor orientador:
Tema: Provas Ilícitas: admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu.
Curso: Direito
Área de especialização: Processo Penal
Instituição de Ensino Superior: Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA)
E-mail: [e-mail]

SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 JUSTIFICATIVA 5

PROJETO DE PESQUISA
1 TEMA Provas ilícitas: admissibilidade no processo penal em favor do réu.

2 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objetivo o aprofundamento no estudo das provas ilícitas no Processo Penal, analisando a problemática da admissibilidade das provas produzidas por meio ilícito no ordenamento jurídico brasileiro em favor do réu. A prova é tudo aquilo que atesta a veracidade de algo, todos os instrumentos que alguém dispõe para demonstrar suas afirmações. No processo penal a prova vem revestida de grande importância, uma vez que a partir da apreciação dela será formada a convicção do juiz, podendo motivar a absolvição ou a condenação do réu. A Constituição Federal vigente prevê