Projeto tcc

ERIK

PRISÕES

São Paulo/SP
2012

Erik

PRISÕES

Projeto de pesquisa de monografia a ser apresentada como trabalho de conclusão de curso da Pós-Graduação em Ciências Criminais da ESAMC, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista.

Orientador: Prof.ª Juliana

São Paulo/SP
2012

SUMÁRIO

1. Objeto 03

2. Objetivos 05

3. Justificativas 06

4. Metodologia 07

5. Cronograma 08

6. Levantamento bibliográfico inicial 09

1 OBJETO

O presente trabalho pretende abordar uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária, preventiva e a em flagrante.
Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência. As medidas cautelares, representadas no presente contexto pela prisão temporária e a prisão preventiva, são caracterizadas por ocorrerem ou na fase policial, nos casos da prisão temporária, ou durante o processo penal, conforme a prisão preventiva, porém, ambas antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, transgredindo alguns princípios e direitos expressos da Constituição da República de 1988, o de que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal e o de que ninguém será considerado