Projeto tcc

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1059 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ERIK

















PRISÕES
























São Paulo/SP
2012






Erik









PRISÕES






Projeto de pesquisa de monografia a ser apresentada como trabalho de conclusão de curso da Pós-Graduação em Ciências Criminais da ESAMC, como exigência parcial para obtenção doTítulo de Especialista.


Orientador: Prof.ª Juliana















São Paulo/SP
2012










SUMÁRIO


1. Objeto 03


2. Objetivos 05


3. Justificativas 06


4. Metodologia 07


5. Cronograma 08


6. Levantamento bibliográfico inicial 091 OBJETO

O presente trabalho pretende abordar uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária, preventiva e a em flagrante.
Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico.O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência.
As medidas cautelares, representadas no presente contexto pela prisão temporária e a prisão preventiva, são caracterizadas por ocorrerem ou na fase policial, noscasos da prisão temporária, ou durante o processo penal, conforme a prisão preventiva, porém, ambas antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, transgredindo alguns princípios e direitos expressos da Constituição da República de 1988, o de que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal e o de que ninguém seráconsiderado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vale destacar ainda outro dispositivo da Constituição da República que reza que ninguém será mantido preso quando a lei admitir liberdade provisória.
Primeiramente, pretende-se abordar um pouco à respeito das prisões, após um pouco a respeito das medidas cautelares. Posteriormente, será especificamente abordadosobre a prisão temporária e prisão preventiva. Em seguida, pretende-se analisar os fundamentos autorizadores para se decretar uma prisão preventiva, destacando o conceito vago da expressão “garantia da ordem pública”. No decorrer, procuraremos ilustrar nossas ideias com os posicionamentos jurisprudenciais, como forma de demonstrar o atual entendimento dos Tribunais em relação ao tema abordado.Contudo, será exposto também os itens relacionados a prisão em flagrante que é possível em todas as infrações penais, inclusive nas de ação penal privada, mas neste último caso, o auto de prisão em flagrante só poderá ser lavrado com a autorização da vítima. A prisão em flagrante em crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima cominada não seja superior a 02 (dois)anos, também denominado "crime anão" ou "delito liliputiano" e nas contravenções penais não é vetada, no entando, não deve ser lavrado auto de prisão em flagrante e sim termo circunstanciado de ocorrência (TCO), podendo o indivíduo ser solto mediante pagamento de fiança ao assinar termo, comprometendo-se em comparecer a todas as fases processuais de competência, neste caso, dos juizados especiaiscriminais.
Durante o trabalho, também será exposto as alterações trazidas pela Lei 12403/11, no âmbito das prisões processuais.
Por fim, buscar-se-á também, relacionar todos os aspectos acima salientados com o princípio norteador do sistema processual penal, o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, tipificado no artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal de 1988....
tracking img