Projeto Monografia Provas Ilícitas Processo Penal

SUMÁRIO

1 OBJETIVO 03

1.1 Tema 03
1.2 Delimitação do tema 03
1.3 Objetivo Geral 03
1.4 Objetivos específicos 03

2 JUSTIFICATIVA 03

3 OBJETO 04

3.1 Problema 04
3.2 Hipóteses 04
3.3 Variáveis 04

4 METODOLOGIA 04

4.1 Método de abordagem 05
4.2 Método de procedimento 05
4.3 Técnicas 05

5 EMBASAMENTO TEÓRICO 05

5.1 Teoria de base 05
5.2 Revisão de bibliografia 10

6 CRONOGRAMA 11

7 REFERÊNCIAS 12

1 OBJETIVO

1.1 Tema

Direito Processual Penal.

1.2 Delimitação do tema

Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade.

1.3 Objetivo Geral

Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade.

1.4 Objetivos específicos

Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas lícitas e ilícitas como um direito;
Verificar os critérios que classificam uma prova como lícita ou ilícita;
Analisar a exceção de admissibilidade de uso da prova ilícita no processo penal.

2 JUSTIFICATIVA

O sistema probatório no âmbito do processo penal é um instituto que tem gerado bastante discussão. Analisando a legislação vigente, com relação às provas lícitas e ilícitas no processo penal, é notório que esta segunda tem sua inadmissibilidade estampada no artigo 5º, LVI da CF de 1988: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Contudo, a necessidade de aprofundação no estudo destas provas ilícitas, encontra-se devido à busca pela verdade real no processo pena, visto que, neste contexto, encontra-se o conflito entre direito de liberdade do indivíduo e direito de punir do estado. Assim, pode-se citar o princípio da proporcionalidade, que busca o equilíbrio entre o exercício do poder e a preservação dos direitos do cidadão, onde este atenua a vedação das provas ilícitas com o fim de juízo de