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SUMÁRIO

1. TEMA..............................................................................................................2
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................2
3. PROBLEMA....................................................................................................3
4.HIPÓTESE(S).................................................................................................4
5. JUSTIFICATIVA.............................................................................................5
6. OBJETIVOS...................................................................................................6
6.1.GERAL...................................................................................................6
6.2. ESPECÍFICOS.......................................................................................6
7. METODOLOGIA.............................................................................................7
8. CRONOGRAMA.............................................................................................8
9. BIBLIOGRAFIA E/OUREFERÊNCIAS..........................................................9





















1. TEMA

Provas ilícitas: a utilização e os limites de contaminação de outras provas em face de uma prova ilícita.


2. DELIMITAÇÃO DO TEMA


O pré-projeto apresentado versara sobre as provas ilícitas no processo penal, a sua utilização no processo penal brasileiro e os limites que a constituição da para o direitode prova. O direito a prova, embora constitucionalmente assegurado, por estar inserido nas garantias da ação e da defesa e do contraditório, não é absoluto, encontrando limites.
O projeto abordara mais especificadamente:


a) As provas ilícitas na Constituição;
b) Limites ao direito à prova;
c) Método probatório e legalidade na disciplina da prova;
d) Ainadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos;
e) A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro;
f) As balizas da regra de exclusão da Constituição brasileira;
g) A conseqüência da admissão da prova ilícita sua ineficácia;
h) Teoria dos Frutos da árvore envenenada;
i) Possibilidade de o magistrado valer-se de prova obtida criminosamente.

Otrabalho falara de forma mais detalhada sobre o fundamento de que a constituição Federal, só seu art. 5º, inciso LVI, só vedou a admissibilidade das provas ilícitas, mais não dispondo acerca das provas ilícitas por derivação.









3. PROBLEMA

Poderá a prova ilícita ser utilizada no processo penal brasileiro?
Quais são os limites que a constituição impõe para osmagistrados aceitarem ou não a prova ilícita?
Existe alguma possibilidade de prova obtida mediante tortura ser valida no processo penal?
A teoria dos frutos da árvore envenenada é recepcionada pela justiça brasileira?
Se o réu tiver uma única prova e essa prova foi conseguida por meios ilícitos, pode o magistrado usar para dar razão a sua sentença?
Todas essas questões ainda nãoencontraram uma solução uniforme, desta forma o referido projeto vem através da jurisprudência e doutrina, solucionar os problemas referentes ao tema das provas ilícitas. Outra ordem de considerações também leva à necessidade de se colocarem limites ao direito à prova: o processo só pode fazer-se dentro de uma escrupulosa regra moral, que rege a atividade do juiz e das partes.4. HIPÓTESE(S)


A produção de prova ilícita pode ser de extrema prejudicialidade ao processo. Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente. Em um juízo de causa e efeito, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável, devendo ser desentranhada dos autos.
A constituição federal de 1988...
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