Presunção de inocencia e critica da midia

INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa apresentado tem como finalidade fundamentar a realização de um trabalho de monografia que analhttp://www.trabalhosfeitos.com/terms.phpisará os aspectos jurídicos e axiológicos da crítica feita pela imprensa a pessoas ainda investigadas. O conflito entre o direito e a obrigação da imprensa de informar; entre o direito da sociedade de ser informada; e entre o princípio da presunção de inocência estão presentes em quase todos os países. A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, é através dela, que o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Diz o art. 5º, LVII, da Constituição Federal, que “[...] ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” . Assim como o dito princípio, a liberdade de imprensa também é garantida por nossa Constituição Federal, em seu art. 220, onde se lê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Um olhar jurídico logo observará uma dupla potencialmente conflituosa: quanto aos difusores da mensagem, se manifesta como liberdade de expressão e comunicação; porém, no que tange aos destinatários, surge em face dos direitos suscetíveis de serem afetados pela divulgação de fatos ou opiniões pelos meios de comunicação…

CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA CERES - 2014 CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri Projeto de monografia apresentado a banca examinadora do Curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Drª. Geruza Silva de…

as teses e antíteses, e a colheita de uma aprofundada e esclarecedora síntese a respeito da correção pró-ativa das mazelas sociais proporcionadas pela aplicação efetiva das políticas de Ação Afirmativa. O que se quer no presente trabalho é demonstrar a importância da efetivação das políticas de Ação Afirmativa para a correção das mazelas sociais, oriundas de um processo histórico colonizador em que as minorias foram excluídas, e contribuir para a consolidação das conquistas sociais…

2012 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com GABRIELA BENINE SALÍCIO A SENTENÇA ESTRANGEIRA COMO TÍTULO EXECUTIVO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de acadêmica pesquisa à Faculdade apresentado de pela Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7ºSemestre…

Brasileiro em seu Artigo 1º diz “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” está sim é claramente uma segurança jurídica e constitucional, para que todo e qualquer cidadão tenha um mínimo de amparo legal, salvaguardando sua integridade física e moral em detrimento de fatos que podem ou não vir a serem provados contra si. Ocorre que, claramente isso não vem acontecendo, já que o agente acaba sendo injetado em um sistema completamente insalubre,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA NITERÓI 2009 RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA Projeto apresentado à Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel…

TEMA O tema abordado está contido em inúmeras áreas do estudo do Direito, com maior presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo histórico de evolução social da humanidade, sendo discutido desde a inserção do Estado de Direito nas condutas humanas. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A isenção tributária dos cultos de qualquer religião. 3 PROBLEMATIZAÇÃO Verbi gratia: - A isenção de tributos às religiões é a ampla garantia da liberdade…

DOCUMENTAL NO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO GERAL DE ARQUIVOS MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO VIEIRA Três de Maio, RS, Brasil 2010 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOCUMENTAL NO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO GERAL DE ARQUIVOS por MARCO AURÉLIO VIEIRA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação a Distância Especialização Lato-Sensu Gestão em Arquivos, da Universidade…

1. Introdução Na atualidade devido à força da conjuntura política, educacional, social, da ênfase dada à luta pelos direitos humanos, cidadania, etc, o mundo mobiliza-se em busca de um atendimento, no sentido mais amplo, aos que, por vários motivos fogem dos padrões de normalidade estabelecidos pela sociedade, sejam eles físicos, sensoriais ou intelectuais (SOUZA, 2005). Ainda Souza em 2000, afirma que a extensão é o instrumento necessário para que o produto…

A HISTÓRIA DA QUIROPRAXIA NO BRASIL ENTRE 1920 E 2004 Evergisto Souto Maior Lopes, B.Sc. D C.a Artigo adaptado da monografia (pesquisa histórica) de conclusão de curso, aprovada pela banca examinadora, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Quiropraxia, no Centro Universitário FEEVALE, na cidade de Novo Hamburgo, Brasil, novembro de 2004. ABSTRATO Objetivo: Agregar, através de uma investigação metodológica, uma série de documentos, relatos, nomes e depoimentos dos fatos…