INTRODU O

INTRODUÇÃO A atual monografia tratará da Privatização do Sistema Penintenciário Brasileiro, tema este sujeito a frequentes discussões na seara jurídica. A situação degradante em que se encontram estes presídios é notória, vindo de encontro com a função do Estado de zelar pelos detentos oferecendo condições de recuperacão necessárias a esse ser humano, possibilitando uma posterior reconducão ao convívio social. Neste contexto, podemos observar prisões com graves problemas estruturais, dentre eles o de superlotação, rebeliões, corrupção, total descaso com o preso, entre outros. Iniciarei a obra, tratando da origem do sistema penitenciário, passando pelas antigas concepções que se tinham da prisão, bem como o caminho seguido para chegar no nosso quadro atual. Explicarei os sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo, retratando seus avanços e suas falhas, e ainda nesse capítulo, exemplificarei os direitos do preso. Na segunda parte, irei focar no sistema penitenciário brasileiro, primeiramente oferecendo dados de sua origem e evolução, passando pelos regimes adotados e concepção de direitos humanos no nosso país. Falarei sobre a estrutura dos estabelecimentos penitenciários e o estado atual em que se encontram nossas prisões. No terceiro e último capítulo, irei definir o termo privatização, observando como ela pode ser possível nas penitenciárias, e comparar com alguns modelos estrangeiros, para ilustrar minha tese. Explicarei como iria ocorrer a delegação do poder…

ACUSAÇÃO Os opositores afirmam que a privatização é imprópria porque seria realizada devido a urgência. Tendo isso em vista, Ercília Rosana3 disse:“O importante é não deixar que a urgência nos conduza a medidas impróprias e desvinculadas da realidade nacional e que pouco possam produzir em termos de justiça”. Dizem que observar apenas o fato da superpopulação das prisões é imaturo e poderia fazer o Brasil acatar a terceirização das prisões por impulsividade. E entre tantos argumentos…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio …

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: UM MODELO PARA O BRASIL O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas Texto enviado ao JurisWay em 10/04/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNIGOIÁS ANHANGÜERA CURSO DE DIREITO A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Luciano Oliveira Arantes Goiânia (GO), outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO …

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA 1 SEMESTRE/ANO LETIVO: 1º/2014 PROFESSOR: ALUNO: RA: A área temática escolhida é a do Direito Penal e dos Direitos Humanos. O objetivo deste futuro trabalho será o de apresentar soluções para uma melhora do sistema prisional brasileiro, com foco em sua privatização. Inicialmente, a intenção será de demonstrar como essa privatização se dá em outros sistemas, tais como o Americano, Japonês e o…

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO – IEPO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PALMAS – TO 2014 JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade – IEPO como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. PALMAS – TO…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem…

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Por: RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011/2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do…