Monografia Principio Da Presunção De Inocencia

Monografia, Crimes de perigo Abstrato. CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Fábio Guiraud Silveira Orientador Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 Fábio Guiraud Silveira CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do…

autêntica dos direitos constitucionais, e se o fizer, estará sujeito a um controle de reapreciação por parte dos órgãos com poderes de fiscalização constitucional. A Lei nº 8.072/90 sob a ótica do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais, da presunção de inocência e da liberdade provisória, afronta a Constituição Federal, na medida em que o texto da lei obsta, sem autorização constitucional, a concessão do direito fundamental à liberdade…

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR LEILA DE SOUZA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA BELO HORIZONTE 2011 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pela Faculdade Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior Orientador: Prof. Douglas Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com…

Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,…

PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II.…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius…

à mulher grávida quanto ao nascituro. Com isso, esta Monografia tem como objetivo demonstrar que a titularidade dos alimentos ao nascituro, prevista no art.1° da Lei dos Alimentos Gravídicos é do próprio nascituro possuindo a gestante legitimidade extraordinária ativa para pleitear em juízo este instituto, que após o nascimento com vida, será convertido em pensão alimentícia em favor do menor. Busca ainda realizar uma análise sobre a presunção juristantum de paternidade, aplicada por…

CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA CERES - 2014 CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri Projeto de monografia apresentado a banca examinadora do Curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Drª. Geruza Silva de…

Cássia Julieta Ribeiro Duarte Machado Betim 2014 CÁSSIA JULIETA RIBEIRO DUARTE MACHADO O PAPEL DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Projeto de Pesquisa Projeto de Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção de título Bacharel.

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA Pré-Projeto Vanessa Gois Alexandre Ari Monich Metodologia Científica Joinville/SC 2014 1. Tema Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade. 2. Área Direito Penal 3. Título A aplicação da prisão preventiva como instrumento punitivo na cidade de Joinville a partir da análise dos aspectos da garantia da ordem pública e da conveniência. 4. Justificativa Tema de grande