Crimes hediondos

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A QUESTÃO DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.
Maria Luiza MARTINS1 Jurandir José dos SANTOS2

RESUMO: O presente trabalho irá tratar dos Crimes Hediondos e equiparados, citando individualmente cada um deles, da Lei dos Crimes Hediondos que é a Lei 8.079/90 e quais foram as alterações que esta Lei trouxe para o nosso ordenamento, a questão da fiança e o seu não cabimento nesses crimes, e aalteração da Lei 8.079/90, que permitiu a concessão do benefício da Liberdade Provisória. Palavras-Chave: Crimes Hediondos. Lei 8.079/90. Fiança. Liberdade Provisória.

Crimes Hediondos

A palavra hediondo, de acordo com o dicionário brasileiro, significa um crime considerado sórdido, repugnante pela sociedade. Como observam os doutrinadores Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio, crimes hediondossão:
Não é aquele que no caso concreto, se mostra repugnante, asqueroso, depravado, horrível, sádico ou cruel, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade do agente, mas sim aquele definido de forma taxativa pelo legislador ordinário. (2007, p. 28).

Os crimes hediondos estão de forma absolutamente taxativa, ou seja, não se pode retirar ou incluircrimes, sem que estes passem pelo

Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP

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legislador ordinário, no artigo 1º da Lei nº 8072/90, e passou a ter nova redação com a mudança feita pela lei nº 8930/94, em seuartigo 1º. No Código Penal, são considerados crimes hediondos os seguintes artigos: 121; 121 § 2º, I, II, III, IV e V; 157, § 3º in fine; 158 § 2º; 159 caput e §§ 1º, 2º e 3º ; 213 e 214 caput combinado com 223 caput e parágrafo único; 267 § 1º; 273 caput §§ 1º, 1º-A e 1º-B e os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2889/56. Crimes Equiparados

Dispõe o artigo 5º, XLIII da Constituição Federal, que:
Alei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.

Assim a Lei 8.072/90, abrange não só as infrações penais enumeradas em seu artigo 1º, como também os crimes detortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, que apesar de não serem hediondos são considerados como tal, tornando-se equiparados a estes. Sendo aplicadas a esses crimes todas as regras que traz a lei dos crimes hediondos, conforme o artigo 2º da lei 8.072/90. Tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins

Em relação a este crime, é importante destacar que, serão considerados hediondosos crimes dos artigos 33, 35 e 36 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas). Já o crime descrito no artigo 16 da mesma lei, que se refere ao usuário de drogas, este, não é considerado assemelhado aos crimes hediondos. Porem o STF, em decisão recente, acrescentou a este rol de crimes que não se assemelham aos hediondos, o artigo 35 da referida Lei de Drogas que trata do crime de associação para fins detráfico.

Terrorismo

Quanto a este crime, ressaltamos que em nosso ordenamento jurídico, não há nenhum delito tipificado como terrorismo, gerando assim discussões. Parte dos doutrinadores entende que, por existir o artigo 20 da Lei nº 7.170/83 (lei de segurança nacional), este tipificaria o terrorismo, por inconformismo político, ou para obtenção de fundos destinados a manutenção deorganizações clandestinas ou subversivas, podendo ser aplicadas às conseqüências da hediondez. Já outros doutrinadores, entendem que inexiste o tipo penal terrorismo, como ressalta Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio, citando Alberto Silva Franco:
A falta de um tipo penal que atenda, no momento presente, a denominação de terrorismo e que, ao invés de uma pura cláusula geral, exponha os elementos...
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