A QUESTÃO DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.
Maria Luiza MARTINS1 Jurandir José dos SANTOS2

RESUMO: O presente trabalho irá tratar dos Crimes Hediondos e equiparados, citando individualmentecada um deles, da Lei dos Crimes Hediondos que é a Lei 8.079/90 e quais foram as alterações que esta Lei trouxe para o nosso ordenamento, a questão da fiança e o seu não cabimento nesses crimes, e aalteração da Lei 8.079/90, que permitiu a concessão do benefício da Liberdade Provisória. Palavras-Chave: Crimes Hediondos. Lei 8.079/90. Fiança. Liberdade Provisória.

Crimes Hediondos

A palavrahediondo, de acordo com o dicionário brasileiro, significa um crime considerado sórdido, repugnante pela sociedade. Como observam os doutrinadores Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio, crimes hediondossão:
Não é aquele que no caso concreto, se mostra repugnante, asqueroso, depravado, horrível, sádico ou cruel, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade doagente, mas sim aquele definido de forma taxativa pelo legislador ordinário. (2007, p. 28).

Os crimes hediondos estão de forma absolutamente taxativa, ou seja, não se pode retirar ou incluircrimes, sem que estes passem pelo

Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP 2 Docente do curso de Direito das FaculdadesIntegradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP

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legislador ordinário, no artigo 1º da Lei nº 8072/90, e passou a ter nova redação com a mudança feita pela lei nº 8930/94, em seuartigo 1º. No Código Penal, são considerados crimes hediondos os seguintes artigos: 121; 121 § 2º, I, II, III, IV e V; 157, § 3º in fine; 158 § 2º; 159 caput e §§ 1º, 2º e 3º ; 213 e 214 caputcombinado com 223 caput e parágrafo único; 267 § 1º; 273 caput §§ 1º, 1º-A e 1º-B e os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2889/56. Crimes Equiparados

Dispõe o artigo 5º, XLIII da Constituição Federal, que:... [continua]

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(2012, 04). Crimes hediondos. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-Hediondos/170958.html

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"Crimes hediondos" TrabalhosFeitos.com. 04 2012. 2012. 04 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-Hediondos/170958.html>.

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"Crimes hediondos." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-Hediondos/170958.html.