Crimes hediondos

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1. Introdução
No decorrer do trabalho serão abordados dois assuntos importantes dentro do estudos do direito que são os crimes hediondos que estão crescendo cada vez mais na sociedade, a partir da violência contra a pessoa, ou seja, alcançou tanto um espaço físico-psiquísico em decorrência, só, da pessoa que é o objeto do seqüestro, de torturas,drogas ilícito de entorpecentes, entreoutro crimes que horríveis que vimos todos os dias.Pode-se definir crimes hediondos respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada", e a Exclusão da Ilicitude que é uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa, e que tem comoprincipais causas : estado de necessidade, Legítima defesa,Estrito cumprimento do dever legal e Exercício regular de direito.
































































































2 – Crimes Hediondos
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graçaou indulto, fiança e liberdade provisória, deverão ter a pena cumprida totalmente em regime fechado, em estabelecimentos penais de segurança máxima. Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um doscrimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Crime hediondo, portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão àcoletividade.


O Brasil adotou o critério legal, estabelecendo taxativamente quais os crimes considerados hediondos e assemelhados na Lei n. 8072/90.
Assim, são considerados hediondos:
a) Homicídio simples, apenas quando praticado em atividade típica grupo de extermínio, ainda que por um só agente;
b) Homicídio qualificado;
c) Latrocínio;d) Extorsão com resultado de morte;
e) Extorsão mediante seqüestro e suas formas qualificadas;
f) Estupro simples e com resultado lesão grave ou morte;
g) Estupro de vulnerável, na modalidade simples e com resultado lesão grave ou morte;
h) Epidemia com resultado de morte;
i) Falsificação, corrupção, adulteraçãoou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
j) Genocídio, tentado ou consumado.
No art. 2º, a lei menciona outros delitos igualmente graves, que recebem o mesmo tratamento dos já mencionados, e que são denominados de crimes assemelhados (ou equiparados) a hediondos. São eles:
a) Tortura ilícito de entorpecentes e drogasafins (Lei n.11.343/2006);
b) Terrorismo (art. 20 da Lei n. 7.170/83).
A Lei dos Crimes Hediondos de 1990, no entanto, proibia a progressão de regime, determinando o cumprimento de pena privativa de liberdade no regime integralmente fechado. Desde então, o condenado por crime hediondo cumpria sua pena sem possibilidade de progressão e, ao final, era posto imediatamente emliberdade, sem qualquer vigilância ou apoio.


Agora, é legalmente admitida a progressão de regime prisional quando se tratar de condenação por crime hediondo (homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte,...
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