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Direito - Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para elaboração da Monografia. Projeto orientado pelo Professor Especialista: Eduardo César Russo Leal do curso de Graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis DIVINÓPOLIS 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. HIPÓTESES 8 4. JUSTIFICATIVAS 9 5. OBJETIVO 10 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. 1- TEMA (Des)necessidade da prisão civil por dívida de alimentos. 2- PROBLEMATIZAÇÃO A prisão do devedor de alimentos está prevista no ordenamento jurídico brasileiro há muitos anos, e trata simplesmente de coagir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentícia de forma regular, efetuando em dia os pagamentos das prestações alimentícias. Na Roma antiga, o devedor que não cumprisse com a quitação de suas dívidas era compelido ao pagamento com seu próprio corpo, sendo possível que o possuidor do crédito o utilizasse como bem entendesse. Cruel ainda era que, se a dívida fosse contraída com vários credores, cada um teria o direito de recebê-las com partes do corpo do devedor, correspondentes às…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO…

A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2014 ANA PAULA BORGES DE SOUZA A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva …

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A COBRANÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR (Projeto de Monografia) Aluno: Robson Maldaner Ribeiro Orientador: Andre Rafael Weyermuller Novo Hamburgo 2010 Sumário 1. Identificação do Projeto.......................................................................................................02 2.…

rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição de alimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo, como tudo o eu for necessário para a manutenção de uma pessoa, sendo-lhe incluídos os alimentos, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. Vale frisar…

Universidade Federal do Rio Grande - FURG Faculdade de Direito Sandro Luiz Nunes da Cunha Prisão civil por inadimplemento de alimentos. Análise crítica de sua aplicação, de sua (in)eficácia e de seus efeitos no Estado Democrático de Direito Rio Grande 2014 SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA Prisão civil por inadimplemento de alimentos. Análise crítica de sua aplicação, de sua (in)eficácia e de seus efeitos no Estado Democrático de…

UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA-ESMEC Curso de Especialização em Administração Judiciária Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Fortaleza - 2008 2 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

ALTERNATIVAS COERCITIVAS QUE SUBSTITUEM A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Rodrigo Gelain Funck 1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as alternativas que substituam a prisão civil do devedor de alimentos, solucionando com idêntica eficácia a imprescindível obrigação alimentar, contudo, sobre o patrimônio do devedor. A escolha do tema se perfaz no tocante ao afrontamento da respectiva medida coercitiva com a dignidade e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO…