Modelos De Defesa Do Réu

produção etc. Dessa coexistência advêm conflitos de interesse entre os membros da comunidade, razão pela qual tiveram que ser criados mecanismos de resolução desses conflitos. Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com freqüência o ofendido não tinha condições…

os quais não reúnem os mínimos elementos essenciais para poder ser considerado um ato processual passível de existência. Portanto, não se trata de ato processual inexistente, mas sim de um não-ato ou ato processual atípico por não se enquadrar no modelo legal. Logo, não produz efeitos independente de declaração judicial. 4. O princípio do “prejuízo” pode ser aplicado de forma absoluta? Não, pois na argüição de nulidade absoluta não é necessário demonstrar o prejuízo, pois nessa…

causa, deixou de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos. Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a condenação do réu nos termos propostos na exordial. Contudo, esta tese não deve prevalecer. Senão, vejamos. Preliminarmente, é de máxima importância ressaltar que a denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho, resposta à acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado…

Novembro de 2011, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo Celta-Chevrollet, placa NHG-0563 ano 2010 tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de…

fazer a sua defesa. Pode ser conceituada também como "o meio regular de chamar o réu a juizo para ver-se processar". (João Mendes, Direito Judiciário, cidado por Acosta, Walter P. O processo Penal). A citação é pois ao mesmo tempo a notícia que se leva ao réu de ter sido instaurada a ação, e o primeiro chamado que se lhe faz para vir a juizo. É um aviso e uma convocação. A citação atende ao imperativo constitucional de não ser alguém processado sem ter assegurado amplos meios de…

Ao mesmo tempo, seguindo o modelo americano-ingles, o código de Processo instituiu o júri, para julgar a grande maioria dos crimes, o habeas corpus, a ser concedido a pessoas presas ilegalmente, ou cuja liberdade fosse ameaçada. É nesse ponto que o Júri do império começa a copiar o adotado pela Inglaterra, tendo o Grande e o pequeno Júri. O Grande ocorria com debates orais entre os jurados, decidindo se a acusação procedia ou não contra o réu. Se caso afirmativo, o réu era submetido…

Autor firmou com o Réu, contrato de utilização de cartão de crédito, tendo o mesmo o n.o 54076001.7482.6037, possuindo o saldo devedor no valor de R$ 1.015,06 (mil, quinze reais e seis centavos), com vencimento em 15/09/2009 e pagamento mínimo no valor de R$ 189,28 (cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Ocorre que o Autor sempre pagava o valor mínimo estipulado na fatura emitida pelo Réu, entretanto seu débito nunca diminiuia, de forma que o mesmo solicitou ao Réu um…

Autor, em XX de XX de 2009, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo www, placa xxx – ano tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento.…

caso do processo de cognição, o juiz, como ele parte de um estado de incerteza para fazer o acertamento dos fatos, o processo de conhecimento ele é garantista, tendo que observar aqueles princípios fundamentais do processo; contraditório, ampla defesa, etc entrando as demais garantias constitucionais. Na execução, não existe maneira simpática de se executar. A execução é por si só invasiva. Significa então, que ela propiciará, de imediato, atos de agressão no patrimônio do executado. …

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,