Modelos De Defesa Do Réu

sem o devido processo legal” SISTEMAS PROCESSUAIS São 3 os sistemas, os modelos processuais, quais sejam: 1- Sistema processual penal acusatório: Caracteriza-se por distinguir as funções de acusar, julgar e defender, que são atribuídas à órgãos . De acordo com este modelo o acusado é sujeito de Direitos e não objeto da investigação. De tal sistema decorrem vários princípios, como o do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da igualdade entre as…

ótica da Constituição Federal de 1988 (CF/88), os artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal (CPP). Os artigos em questão da legislação infraconstitucional continham requisitos objetivos para o direito ao recurso da apelação, vale dizer, à ampla defesa, e ao devido processo penal previstos na Carta Política Nacional. Utilizando uma análise histórica dos artigos citados, o estudo busca demonstrar as dificuldades geradas pelo fenômeno da recepção de Leis anteriores pela nova…

inocência do réu Joaquim José da Silva Xavier, alcunha Tiradentes. Que entre o réu. (Neste momento entra o réu acompanhado por um soldado que é colocado em uma cadeira defronte a juíza) Juíza (SÂMEA): Entrem as testemunhas e perante o livro sagrado façam seu juramento. Testemunhas (TODAS): Juro falar a verdade, nada mais que a verdade, nada além da verdade. (As testemunhas se sentam e a juíza fala) Juíza (SÂMEA): Que entrem os advogados. (Entram os advogados de acusação e defesa. O…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

do crime; f) O modo, a maneira pela qual foi praticado; g) O mal produzido ? resultado. (CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO) Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do…

em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame especial da…

medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: • Acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. • A colheita de provas é feita pelo próprio juiz. • Réu é tratado como objeto das investigações e não como sujeito de direitos. • O processo é…

VIDEOCONFERÊNCIA O interrogatório ou depoimento por videoconferência, normalmente realizado em relação a réus presos, mas também possível na hipótese de o réu ou uma testemunha estar em localidade distante do juízo processante, sempre foi tema de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Nessa espécie de interrogatório ou depoimento, o juiz está na sede do juízo processante e o réu ou testemunha está no estabelecimento prisional ou na sede de juízo de outra comarca, ambos…

prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O primeiro passo para definir o procedimento pelo qual tramitará a causa é…

genuíno processo de apuração da verdade” (Mirabete); inexistem regras de igualdade e liberdade processuais; o processo é escrito e secreto; as funções de acusar, defender e julgar cabem ao Juiz; a confissão é elemento suficiente para condenações. O réu é visto como mero objeto da persecução, motivo pelo qual as torturas eram freqüentemente admitidas como meio para se obter a confissão, rainha das provas. São traços básicos do processo inquisitivo: 1) a concentração das três funções,…