Modelos De Defesa Do Réu

DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Intervenção de Terceiros. 4. Denunciação da Lide. 4.1. Visão Doutrinária. 5. Citação 5.1. Feita pelo Autor. 5.2. Feita pelo Réu. 6. Hipóteses de Denunciação da Lide. 7. A Questão da Obrigatoriedade. 8. Prazo e Suspensão. 8.1. Defesa e Citação. 9. Considerações Finais. 10. Referências. 1. Introdução Sabemos que o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três…

206.050/0044-10, com sede na Rua Fonseca Teles, n°. 18 a 30, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, CEP 20.940-200, expondo e requerendo a V.Exa. o seguinte: I – DOS FATOS 01. No dia 27 de maio do corrente ano, o autor efetuou a compra de um celular modelo Iphone 3Gs, pela internet, através do site www.lojatim.com.br, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais). 02. A compra foi feita através do cartão de crédito MasterCard, do autor, em 10 (dez) parcelas de R$ 99,00…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação. Comprova-se que o réu se encontrava no dia 20 de agosto de 2004 às 22h30min (vinte e duas horas e trinta minutos), na saída do Teatro Vila Lobinhos, nesta Cidade, mediante grave ameaça,…

de ordem: Réu, já qualificado nos Autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move Autor., vem à presença de V. Excelência, por seu advogado, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao feito, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DA SÍNTESE DA EXORDIAL Alega a Autora ser credor do valor de R$ 1.267,95 (mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) face ao Réu, por este ter contratado, em 20/08/2012, a compra de um veículo Fiat Siena ano de fabricação 2012, modelo…

Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Garantismo e Sistema Criminal RESUMO Este artigo pretende analisar a eficácia do Tribunal do Júri, perante a sociedade, em que o corpo de jurados fica vulnerável aos argumentos tanto produzido por defesa e acusação, e não julgando com um critério técnico, onde a responsabilidade seria do Estado em dar uma resposta à altura em que a sociedade espera. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Estado. Vulnerável. ABSTRACT This article…

resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias,…

Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar do Direito Penal. Esboço Histórico : O modelo usado para servir como base para nosso CPP foi o Italiano e fascista , ou seja , modelo autoritário no qual réu já entrava com a presunção de culpabilidade . 1941 , Com a CF de 88 o modelo autoritário foi obrigado a passar por varias reformas legislativas para se enquadrar ao novo modelo democrático . ex a incomunicabilidade do preso que não foi recepcionado pela CF em sua…

INTRODUÇÃO Após a entrada em vigor da Lei 11.719/08 que veio a alterar o texto legal do art. 362 do CPP passou-se a permitir a citação por hora certa pelo fato de o réu se furtar a tomar conhecimento da acusação, fato que anteriormente conseguia-se de certa forma mascarar, com o texto de lei original do próprio 362 que dizia: Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias. Essa redação permitia a aplicação da hipótese…

bairro Modelo, Joinville/SC pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O autor, no dia 01 de agosto de 2012, viajou a cidade de Joinville/SC a fim de ministrar uma palestra no V Congresso de Medicina de Santa Catarina, onde, antes do evento, dirigiu-se ao Supermercado VENDE BEM, permanecendo no estabelecimento por trinta minutos. Após realizar compras do gênero alimentício, retornou ao estacionamento e percebeu que seu automóvel, uma BMW X6, ano/modelo…

direito processual penal, tendo-se em conta notadamente seu caráter eminentemente prático, é o de tomar efetivo real, atuante, perceptível empiricamente, o direito penal, a fim de compor a lide penal que se instaura e que deve ser solucionada. Modelo Acusatório Introdução Este artigo visa defender a imediata mudança de atitude dos membros do Ministério Público com relação ao processo penal vigente, desde a fase de investigação até a fase da sentença. O Ministério Público deve modificar