Modelos De Defesa Do Réu

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

contém um pedido e um requerimento; este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada. Ao tempo das Ordenações, bom é recordar, o pedido e o requerimento se formulavam separadamente, como atos distintos. Em primeiro lugar, requeria-se a citação do réu, chamada a peça Inicial. Depois, a peça escrita contendo a pretensão do autor e o pedido contra ou em face do réu, conhecida como libelo. Em 1850, já se facultava ao autor reunir os…

ao acusado os direitos fundamentais, compreendidos nas ideias gerais de contraditório e ampla defesa. Por isso, defende-se ser possível trabalhar com uma dicotomia que associe processo ao conteúdo substantivo de direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa e seus consectários), e o procedimento à forma que assegura e dá sustentação a esse conteúdo. 2- O Procedimento Modelo O procedimento modelo tem como função estabelecer uma forma que garanta a efetividade dos direitos…

Pela vertente sincretista do processo seria possível unificar a defesa do réu em uma única peça processual? O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo de um mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica e humaniza a prestação jurisdicional. O termo “sistema” traduz a ideia

apresentado como uma das avaliações do bimestre do curso de Direito, do Núcleo de Prática Jurídica. Professora: 7º Período Noturno de Direito SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO POSTURA EM AUDIÊNCIA POSICIONAMENTO EM AUDIÊNCIA MODELOS EM DEBATES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Inicialmente podemos enfatizar que a prática da advocacia é abrangente e leva cada profissional, quando almeja sucesso, ser responsável,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

10.792/03 E O NOVO MODELO DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de defesa, o novo…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

data foi marcada. Sete anos após o caso vir à tona, teve início no dia 2 de agosto o julgamento dos 38 réus do mensalão. A expectativa é de que o julgamento seja o mais longo da história do STF. Em 120 anos, o Supremo conduziu processos que duraram no máximo sete semanas. Serão pelo menos 24 sessões ordinárias, entre colocações do relator, do procurador-geral da República e dos advogados de defesa, para então os ministros votarem. Para fechar o ano com o mensalão julgado, o STF…

Tribunal do Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um verdadeiro…