Modelos De Defesa Do Réu

COMARCA DE JUIZ DE FORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo nº 0022517-32.2011 Réus: ADRIANA PERINI, GENEROSO ANTONIO PATROCINIO e CARLOS ALBERTO CHAGAS S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório por força do que dispõe o §3º do art. 81 da Lei 9.099 de 1995. DEBORA CRISTINA MONTEIRO ofereceu queixa-crime em face de ADRIANA PERINI, GENEROSO ANTONIO PATROCINIO e CARLOS ALBERTO CHAGAS, qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos

Irresistível e a Obediência Hierárquica. DAS EXCLUDENTES DE ILÍCITUDES Uma vez já analisado, em síntese, alguns dos aspectos principais da teoria do crime, mais precisamente as excludentes da ilicitude que são: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento do Dever Legal. Cada uma das excludentes têm seus requisitos próprios, a saber: O Estado…

hoje o juiz defere ao autor, no inicio do processo ao despachar a PI, e o réu quer impugnar, hoje é um incidente de impugnação. Agora também em preliminar na contestação. Além disso, hoje no CPC vigente se o réu deseja impugnar o valor da causa, também há um incidente, se o réu quer impugnar, agora também será por meio de preliminar da contestação. A reconvenção no CPC vigente, também no mesmo prazo da contestação, se o réu pretende propor ele uma demanda contra o autor, deve fazer isso…

792/03 E O NOVO MODELO DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de defesa, o…

10.792/03 E O NOVO MODELO DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de defesa, o novo…

foro de domicílio do réu. Os artigos 95 ao 100 do Código de Processo Civil estabelecem regras especiais . 7º. Competência de Foro O foro regional tem competência ABSOLUTA: a) Em razão do território b) Pela matéria. c) Pelo valor da causa: Causas até 500 salários mínimos é competente o regional, mais de 500 salários, Foro Central. MODELO DE ENDEREÇAMENTO JUSTIÇA ESTADUAL: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara (Cível) da Comarca de Goiânia – GO MODELO DE…

processo-crime n.º _____ objeto: memoriais – absolvição sumária: legítima defesa. _____, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade nº _____/UF, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, os presentes memorais, aduzindo o quanto segue: Segundo sinalado pelo réu em seu termo de declarações junto ao…

poder de proferir a decisão justa, realizando pacificação social. 2- Como se distingue o papel do juiz no paradigma do estado social e no estado democrático de direito? R- No atual paradigma constitucional, o juiz deve atuar de forma adequada ao modelo constitucional do processo. Não podendo portar-se como inerte e alheio à causa em mérito, como se pretendia no liberalismo processual, nem portar-se como justiceiro e protagonista único, supra-parte, detentor da justiça e ditador da…

Processual Penal. Videoconferência. Júri Popular. Julgamento. Audiência. Metodologia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ATUAL 8 2 OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 11 2.1 O princípio da ampla defesa 14 2.2 O princípio do contraditório 16 3 INOVAÇÕES AO PROCESSO 19 4 VIDEOCONFERÊNCIA 24 4.1 Conceito 24 4.2 A videoconferência pelo mundo 24 4.3 A videoconferência no Brasil 26 4.4…

a luz do princípio do contraditório e para isso utiliza da sistematização de, inicialmente, fazer uma breve conceituação e análise da causa petendi para, em um segundo momento, relacioná-lo com o modelo constitucional de processo adotado pela legislação pátria, dando enfoque na efetiva participação do réu de se defender da pretensão do demandante por meio da regra do contraditório. Já em um terceiro momento, Júnior Alexandre Moreira Pinto visa dar enfoque na causa de pedir estabilizada…