Modelo De Peça Arresto

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

Por falta de instrumento próprio, estas, por vezes, em vez de acautelar, serviam para satisfazer o direito material. Tais medidas cautelares satisfativas – o que é uma contradição em seus próprios termos, digase de passagem – distanciavam-se do modelo meramente assecuratório característico da tutela cautelar. Pretendeu-se, dessa forma, que as tutelas de urgência tomassem seu devido lugar no sistema jurídico: tutela antecipada, quando o fim for antecipar a fruição do direito…

justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido. A execução da totalidade da dívida se dará em peças separadas. Nesse sentido, tem decidido o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE…

Pode ser típica (nominada, prevista em lei) ou atípica (inominada), decorrendo esta última do poder geral de cautela previsto no artigo 798 do CPC e sendo batizada conforme a criatividade do advogado. São exemplos de medidas cautelares típicas o arresto, o sequestro, a produção antecipada de provas, a busca e apreensão e a caução. Exemplos de cautelares atípicas ou inominadas são as cautelares de sustação de protesto, de indisponibilidade de bens, etc. Pode-se aqui também pedir uma…

MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO:…

Universidade do Oeste de Santa Catarina Disciplina: Teoria Geral da Administração Professor: Henrique Blind Acadêmicos: Débora Feliceti, Eliton May, Josiele Guetten, Mayara C. Hoffmann, Sidinei C. dos Santos. História e Modelo de Administração da Gol e sua União com a Varig 1. Histórico da Gol A Gol chegou ao país com uma grande novidade: trouxe ao transporte aéreo no Brasil o conceito de empresa low-cost/low-fare.(baixo preço/baixo custo). A empresa faz parte do Grupo Áurea, um…

n) condição de marido o) idade de casar p) prisão em casa q) honorários do advogado r) Direito sobre coisa s) sindicato de patrão t) relação de contrato 4) Enunciar, pela ordem, os sujeitos ativo e passivo dos institutos jurídicos apresentados. Modelo: locação – locador – locatário |Instituto jurídico |Sujeito ativo |Sujeito passivo | |1. agravo |

etc. Relatório Remessa Distribuição do TJ** AJMERJ Auditor MP Apresentação da denúncia ou pedido de arquivamento ou devolução para cumprir exigência Denúncia aceita pelo Auditor. (início do processo judicial – fase judicial) ORDEM DAS PEÇAS DO IPM Folha 01 – Capa com autuação; Folha 02 – Portaria do Encarregado. Quando um Oficial recebe um ofício ou portaria que lhe designou para, como encarregado, proceder à apuração do fato delituoso, deve, de imediato, baixar a Portaria…

hasta pública. Compreende, ainda, o registro dos títulos constitutivos de ônus reais sobre os imóveis, tais com a enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, hipoteca e anticrese. São registradas as penhoras, arrestos, sequestros de imóveis, as citações em ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas a imóveis, bem como averbados ou cancelamentos ordenados por decisão judicial. 2. ATOS PRATICADOS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS

faz parte do próprio Processo de Conhecimento. É justamente a disciplina desta Fase de Execução do Processo de Conhecimento que se encontra no Livro 01 do CPC. Para esse modelo de processo, que unifica as atividades judiciais de conhecimento e de execução, a doutrina deu nome de “Processo Sincrético”. Apesar da criação desse modelo de Processo Civil, ainda existem, pelo menos, 05 títulos executivos judiciais (05 sentenças) que não possuem cumprimento exigido nessa tal Fase de Execução…