Codigo De Processo Penal Comentado Guilherme De Souza Nucci 2014

LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606) Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei 11.689/2008) Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Apelação (arts. 609 a 618) Capítulo VI – Dos embargos (arts. 619 e 620) Capítulo VII – Da revisão (arts. 621 a 631) Capítulo VIII – Do recurso extraordinário (arts. 632 a 638) Capítulo IX – Da carta testemunhável (arts. 639 a 646) Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667) LIVRO IV DA EXECUÇÃO TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 668 a 673 TÍTULO II – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE Capítulo I – Das penas privativas de liberdade (arts. 674 a 685) Capítulo II – Das penas pecuniárias (arts. 686 a 690) Capítulo III – Das penas acessórias (arts. 691 a 695) TÍTULO III – DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO Capítulo I – Da suspensão condicional da pena (arts. 696 a 709) Capítulo II – Do livramento condicional (arts. 710 a 733) TÍTULO IV – DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO Capítulo I – Da graça, do indulto e da anistia (arts. 734 a 742) Capítulo II – Da reabilitação (arts. 743 a 750) TÍTULO V – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 751 a…

meu desenvolvimento acadêmico. Ada Pellegrini Grinover, exemplo de jurista, exemplo de doutrinadora, exemplo de cientista do Direito, exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agrade­ cimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos…

de Jurisdição Consolidação das Leis do Trabalho CLT CP Código Penal CPar Correição Parcial CPC — Código de Processo Civil Código Penal Militar CPM Código de Processo Penal CPP CPPM — Código de Processo Penal Militar CR/88 — Constituição da República de 1988 CTB — Código de Trânsito Brasileiro CTest — Carta Testemunhável Des. — Desembargador desempate — decisão por voto de desempate Abreviaturas XII DJU — Diário da Justiça da União DOE— Diário Oficial do Estado de São Paulo DOU…

confrontações: .............................................................................................................................................. 2. O imóvel descrito, além de se encontrar em péssimo estado de conservação, está alugado por quantia ínfima, quase que insuficiente para fazer face aos ônus fiscais; 3. A ótima localização do imóvel assegurar-lhe-á, sem dúvida, um preço compensador, o que permitirá a aquisição de outro imóvel em melhores condições. Assim,…

CAPÍTULO 11 .......................................................... 266 Dias de incertezas: O povo de Altamira diante do engodo do projeto hidrelétrico Belo Monte Reinaldo Corrêa Costa PARTE V – OUTRO FUTURO: NÃO BARRAR RIOS NEM GENTE, QUE VALEM E VALERÃO POR SI CAPÍTULO 12 .......................................................... 281 Conhecimento crítico das mega – hidrelétricas: para avaliar de outro modo alterações naturais, transformações sociais e a destruição dos monumentos…

VOTOS Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) 1. APLICAÇÃO DO CDC A aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor em revisionais de contratos bancários é matéria pacificada, tanto no STJ, como nesta Câmara, razão a qual afasto, de plano, tal discussão, sem necessidade de maiores argumentações. Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 297…