Direito Penal - Peça Modelos

havia acabado por falta de peças; 4. Por outras diversas vezes, o requerente compareceu para retirar seu veículo, mas sempre lhe eram apresentadas pelo requerido apenas desculpas sem qualquer fundamento; 5. O requerente paciente e crendo na boa-fé do requerido, só compreendeu o que se passava quando através da primeira testemunha arrolada tomou conhecimento de que o requerido utiliza seu automóvel constantemente e que, inclusive, disse a primeira testemunha arrolada que estava vendendo o veículo VW Fusca. Diante dos fatos e com fundamento no art. 5º, II do Código de Processo Penal, Requer a instauração de inquérito policial para apuração da eventual prática de apropriação indébita (art. 168 CP), realizada pelo requerido, com seu consequente indiciamento e ao final o encaminhamento do procedimento administrativo a Juízo, para que posteriormente o Ministério Público possa propor a devida ação penal. Requer ainda, com fundamento no art. 14 do mesmo diploma citado, a determinação de diligências visando à apreensão do veículo, e solicita-se desde já, que depois de periciado, proceda-se a entrega do mesmo ao requerente. Aguarda-se deferimento. Mogi das Cruzes, 02 de fevereiro de 20 . Dr. Fulano de Tal OAB/SP n.º Rol de Testemunhas: 1. Paulo Araújo, comerciante, R. Franca, n.º 222. 2. Marcos Levi, pedreiro, R. Brasil, n.º 133. PRÁTICA JURÍDICA - PROCESSUAL PENAL QUESTÃO …

epígrafe, para proceder sua defesa na Ação Penal que eventualmente for instaurada em virtude de um provável Inquérito. 2. Requer-se, outrossim, juntada aos autos da xerocópia do instrumento procuratório em anexo. 3. Requer-se, finalmente, juntada da xerocópia anexa do competente AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com todos os seus requisitos legais realizado no dia .... de .................. de ................, data do fato, quando da prisão do indiciado. N. Termos, P.…

Distribuição de NOTAS - Direito Penal I – 2015.2 Prof. Weser Francisco Ferreira Neto TRABALHO I - TRABALHO INDIVIDUAL – QUESTIONÁRIO - Valor: 15 pontos 1ª) Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5º, da CF/88? 2ª) Em que consiste o Direito Penal objetivo e o Direito Penal subjetivo? 3º) O que é crime? Defina o que é sujeito ativo e sujeito passivo? Dê exemplos. 4º) Qual a estrutura do Código Penal? 5º) Na interpretação da lei penal o que…

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em …

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma…

PENAL 2ª Fase – XIII OAB/FGV – Abril/maio I CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS Para os cursos de 2ª fase 100% Online, as aulas serão disponibilizadas no link “Meus Cursos Online” seguindo o seguinte cronograma (aulas disponibilizadas até as 17h00 do dia previsto): PARTES PERÍODO DE DISPONIBILIZAÇÃO 1 16/04 e 17/04 – 9 aula 2 19/04 – 3 aulas 23/04 – 3 aulas 24/04 – 3 aulas 25/04 – 3 aulas 26/04 - Laboratório 3 29/04 – 3 aulas 30/04 – 3 aulas 2/05…

Exemplo de caso prático: Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi…

*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos…