Relaxamento De Pris O

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB
Dr. Thiago M. Peres
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1) RELAXAMENTO DA PRISÃO:
Qualquer

prisão

processual

pode

ser

relaxada,

seja ela em flagrante, preventiva ou temporária.

1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE:

A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão

em

flagrante

deverá

ser

formulado

se,

pela

análise do problema, for possível identificar que a prisão em flagrante

ocorreu

fora

das

hipóteses

legais

(vício

material) ou que há vício na elaboração do Auto de Prisão em Flagrante

(vício

formal).

Devemos

ainda

analisar

o

desrespeito a Súmula Vinculante nº 11 do STF.

B) Teoria da PRISÃO EM FLAGRANTE:
Prisão em flagrante é a prisão que ocorre durante a prática de uma infração penal ou momentos após. É a prisão que tem lugar ainda no calor dos acontecimentos.
Segundo disposição do nosso Código de Processo
Penal (art. 301), os agentes e as autoridades policiais devem (flagrante obrigatório) e qualquer pessoa do povo pode (flagrante facultativo) prender quem se encontre em estado de flagrância.
A prisão em flagrante é a única modalidade de prisão cautelar que dispensa a apresentação de mandado, justamente por ser imposta no momento da prática delitiva.
Por

essa

razão,

deve-se

dentro dos limites legais.

observar

se

ela

foi

realizada

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Dr. Thiago M. Peres
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B.1) Hipóteses legais:
I) Flagrante próprio ou real (art. 302, I e II, CPP): ocorre quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la. É a hipótese clássica de flagrante.
II) Flagrante impróprio ou quase-flagrante (art. 302, III,
CPP): ocorre quando alguém é perseguido logo após a prática de uma infração penal, em situação que faça presumir ser ele o seu autor.
III) Flagrante ficto ou presumido (art. 302,