Modelo De Peça Arresto

provocam emoção no auditório. Figuras de Escolha 1) Antonomásia É a substituição de um nome próprio por um nome comum que causa identificação. Ex: - Ouvi a musica do Rei. (Roberto Carlos) - O Rei do futebol. (Pele) - Escrevi a peça jurídica como se fosse o Águia de Haia. (Rui Barbosa) 2)Ironia Consiste em exprimir o contrario do que se diz. É muito utilizada pelos operadores de Direito. Ex: Em que pese o zelo do esforçado defensor, o réu deve ser condenado. …

isto é, ocorrendo depois de instaurada a instância penal, o Ministério Público poderá argüir. Mas, se o órgão do Mi­nistério Público tem conhecimento de qualquer motivo legal de suspeição, tornando possível a recusa do Juiz a quem deve ser dirigido a peça inicial da ação penal, poderá argüir a exceptio suspicionis no instante do oferecimento de denúncia. Poderá também o assistente de acusação argüir a exceptio suspicionis. Argüida a exceptio suspicionis, se o Juiz reconhecer a suspeição.…

sistema jurídico brasileiro baseia-se: i. Na lei escrita; 1. De natureza geral; 2. Editada pelo Legislativo. ii. Há países que onde a jurisprudência tem papel de fonte formal do direito; 1. Common Law; 2. Os precedentes judiciais constituem modelos ou parâmetros para decisões futuras. iii. Força vinculante: 1. Somente as Súmulas editadas pelo STF na forma do art. 103-A da CF 2. Sentenças e decisões judiciais não podem ser fundadas apenas em jurisprudências; 3. Tecnicamente…

homologa o termo de renúncia ao direito de recorrer – faz coisa julgada. • Princípio da Consumação: no momento em que se interpõe o recurso ele se faz perfeito e acabado. Não aceita nenhum tipo de alteração ou complementação. Não pode pedir emenda de uma peça recursal. Somente a Petição Inicial. • Princípio da Reformatio in Pejus: a reforma da sentença não pode ser feita se piorar a situação daquele que interpôs o recurso, salvo matéria de ordem pública (que o julgador pode reconhecer…

Cível nº 70038916318, Comarca de Carlos Barbosa: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." Julgador(a) de 1º Grau: RICARDO CARNEIRO DUARTE 4) Defina invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. E, ainda, plágio e contrafação. Segundo Arnaldo RIzzardo, citando Gabriel Di Blasi, Mário Soerensen Garcia e Paulo Parente Mendes, as invenções, os modelos de utilidade e os desenhos industriais são criações suscetíveis de serem convertidas em bens materiais industrializáveis. A marca pode…

afirmando: “no referente a necessidade de o título ser apresentado em via original cumpre salientar que essa é a regra que vige quando a lei acentua no título o seu caráter documental. De toda maneira, realçando o aspecto documental ou de ato, junto com a peça inicial é inarredável a anexação dos documentos indispensáveis." O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, traz, no acórdão abaixo, a necessidade de documento original: CONTRATO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.…

3 O Estabelecimento Franqueado, referido nesta cláusula será designado e identificado pela Marca do FRANQUEADOR e seu respectivo logotipo, cujo modelo integra o presente Contrato. II.4.4 É vetada a utilização da Marca do FRANQUEADOR como denominação social, notas fiscais, contratos e documentos similares, exceto para compor material de divulgação e peças de Marketing e Vendas, devida e formalmente aprovada pelo Sistema. A utilização da Marca obedecerá padrões estabelecidos pelo…

exeqüente provar ter a necessidade. § 3o Ao requerer a execução provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, § 1o: § 3o Ao requerer a execução provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: I - sentença ou acórdão exeqüendo; II -…

jurisdição Questões dilatórias Questões peremptórias: litispendência, coisa julgada. b) Acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal Restituição da coisa apreendida Medidas assecuratórias – seqüestro, arresto e inscrição de hipoteca. c) Probatórias, seja referente à aferição da culpabilidade (ex: incidente de insanidade mental) ou à materialidade do crime ( incidente de falsidade documental). - Questão prejudicial: questão judicial de…

contribuições de melhoria). Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias de ....../MS. (para ISS ou taxas sobre bens móveis, se for o caso). Obs: eventual erro na identificação da autoridade coatora, desde que superável, não torna a peça inepta. Assim, incluiremos sempre a expressão “ou quem lhe faça as vezes na prática do ato ora combatido”, após identificarmos a autoridade coatora. DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR: “de plano percebe-se a aparência do bom direito…