Alegações finais

4 - ALEGAÇÕES FINAIS Policiais Militares, em razão de denúncia sobre tráfico de entorpecentes, efetuaram diligência na residência de AMBRÓSIO EFIZEFÉLICO encontrando em determinado armário apenas uma cédula de identidade falsa, com a foto do mesmo. Em razão desse fato, AMBRÓSIO EFIZEFÉLICO foi denunciado por uso de documento falso. AMBRÓSIO sempre negou a prática delituosa. Responde o processo em liberdade, sendo certo que a instrução já foi concluída e em alegações finais o Ministério Público postulou pela procedência da ação penal e conseqüente condenação de AMBRÓSIO, como incurso nas penas do art. 304, do Código Penal. A ação penal tem curso perante a 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude, Júri e Execuções Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano. Como advogado de ambrósio elabore a peça processual pertinente. Caso 2 (PEÇA FACULTATIVA – NÃO SERÁ CORRIGIDA). Marcelina, com 32 anos de idade, separada judicialmente, bancária, mãe de dois filhos, foi violentada por seu colega de profissão S.T.L., conforme atesta laudo pericial. Perante tanta violência do “colega” e o constrangimento ilegal que o mesmo a fez sofrer, a vítima ingressou em juízo com uma queixa-crime, com fulcro no art. 214, do Código Penal. A peça foi recebida pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Timóteo, onde seguiu seus trâmites normais. Após inquirição de todas as testemunhas, tanto de acusação como as de defesa e interrogatório do querelado, nenhuma diligência foi requerida pelas partes. O…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO…

Modelo geral de peça simples Penal. Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus , revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe…

WebVídeosImagensNotíciasShoppingMaisFerramentas de pesquisa Aproximadamente 7.010.000 resultados (0,22 segundos) Resultados da pesquisa MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS « O blog está passando ... advogadoleonardocastro.wordpress.com/.../modelos-de-peca-memoriais/ 20/03/2009 - José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons ... próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as ... Memoriais - Artigo. Imprimir Trabalho - Trabalhos Gratuitos…

Proc. n.º ______________________ ALEGAÇÕES FINAIS Pelo acusado: _______________________________________ MM. Juiz, 1. A denúncia de fls. ___, não poderá, jamais, receber acolhida e ser julgada procedente, uma vez que peca, referida peça acusatória, tanto na tipificação do crime que se pretende imputar ao Acusado, como na própria apreciação dos fatos que foram apurados no incluso Inquérito Policial. 2. Ora, desde o estabelecimento do princípio: "nullum crimen, nulla sine…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

TOCANTINOPLIS ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº: 2008.51.01.815852-0 ANDRESSA DO CARMO, já qualificada nos autos em epigrafe, vem por meio de seus advogados, perante a Vossa Excelência com fulcro no Art. 396-A do CPP, apresentar dentro do prazo legal, DEFESA PRELIMINAR ESCRITA, ante as imputações contidas na Exordial acusatória, fls. 2 e 3, que desde já esclarece não serem os fatos nela contidos a verdadeira expressão da…

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei…