Modelo De Peça De Alegações Finais Em Processo Penal Por

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE OLHO DA PEDRA PRETA – IMPEROSA (10 espaços) Processo nº70111226/06 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE IMPEROSA, nos autos do processo-crime que move contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao…

Circunscrição Judiciária. Processo nº. ABIMAEL ROCHA DE MORAIS, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ------------------------------------------------- ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS sob os termos adiante expostos: I – DOS FATOS 1. Consta da peça acusatória que o…

Tírcio, já qualificado nos autos da Ação Penal Pública epigrafada, vem perante Vossa Excelência, por esta Advogada subscritora, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO. Requer ainda o seu conhecimento, e posterior provimento, nos ulteriores de Direito. Boa Vista, 24 de maio de 2012. CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA 1 Advogada OAB - XXX/RR RAZÕES DO RECURSO COLENDA TURMA Tírcio, já qualificado no processo em epígrafe, foi inicialmente denunciada como incursos

2ªFASE PENAL XV Exame de Ordem online 2014.3 Participem de nossas redes sociais! Felipe Novaes www.facebook.com/professorfelipenovaes www.twitter.com/fgnovaes instagram: @professorfelipenovaes Rodrigo Bello www.professorrodrigobello.blogspot.com.br www.facebook.com/professorrodrigobello www.twitter.com/bellorodrigo instagram: @professorrodrigobello Página da 2ª Fase Penal no Facebook: www.facebook.com/segundafasepenal E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS:…

situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Pesquisas recentes mostram que o crime de Homicídio já é responsável por 12% da população carcerária nacional, contabilizando no ano 2009, 51.434 homicídios em nosso país (Datasus). O sistema processual penal atual entendeu que se tratando de crimes dolosos contra a vida, estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”, portanto, há a inversão do princípio in dúbio pró réo para o in dúbio pró societate. Desta forma, a inversão do…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IMPEROSA Processo nº 986704934/98 O Ministério Público do Estado de Imperosa, nos autos do processo-crime que move contra Antônio José Silva, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, amparado no art. 500 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Comprova-se que o réu se encontrava no dia 20 de agosto de 2004 às 22h30min (vinte e duas horas e trinta minutos), na saída

perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada constituída, respeitosamente apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Por não se conformar com os termos da denúncia acusatória mediante os fatos e argumentos declinados abaixo e as provas colididas em juízo a seguir delineados. I. SÍNTESE PROCESSUAL ZUMAR DOS SANTOS MARQUES é imputado à conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal, consoante peça acusatória de fls. 02/03. O acusado foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação, a supressão do libelo acusatório, com a substituição pela fase de preparação para o Plenário, novas regras no que tange ao alistamento e à exclusão de jurados, à instrução do processo no Plenário e à quesitação. É necessário, diante da nova lei, averiguar as alterações advindas, observando se atenderam o objetivo para o qual vieram e entender como cada uma delas afeta o procedimento do Júri, suas causas e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS Processo: 201100239965 (23996-78.2011.809.0175) Belarmino, já devidamente qualificado nos presentes autos, por meio de sua advogada nomeada que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403 §2º, do Código de Processo Penal, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS na forma de memoriais, fazendo-o a seguir, nos termos seguintes: …

documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário." Desta forma, não existe mais a necessidade do advogado/defensor público “guardar munição” para as alegações finais, podendo, conforme o interesse, apresentar matéria de defesa logo na resposta à acusação. II – PRAZO Notificado o réu, ou seja, não sendo o caso de rejeição da inicial acusatória, este terá o prazo de 10 dias para…