Modelo geral de peça simples Penal.

Modelo geral de peça simples Penal.

Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus , revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido.
Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________.
Autos nº_____.
(Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço)
FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer _____________________, com fundamento no art. ..........., pelos motivos a seguir expostos:

1) DOS FATOS. (Aqui o candidato vai relatar os fatos que envolvem o problema formulado. Deve se ater ao que foi exposto na prova, sem, contudo, fazer cópia literal do problema).

2) DO DIREITO. (Esta é a parte onde o candidato vai apresentar sua argumentação, visando o resultado pretendido. Tudo o que for argumento para amparar a tese sustentada deve ser exposto, na busca do convencimento do julgador)

3) PEDIDO. Diante do exposto, requer seja...................., por ser medida de JUSTIÇA!

Termos em que, Pede Deferimento. (local/ data). (nome e assinatura do advogado/ nº da OAB).

Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

Por artigos de Razões Finais diz o acusado ....................., por seu defensor dativo (nomeado às fls. ....), o seguinte em seu favor:

Em decorrência da peça vestibular de fls. ...., firmada pelo ilustre representante do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Art. 129, caput, combinado com os artigos 69, caput, e 29, caput, todos