Modelo De Peça Arresto

Trabalho, por meio da OJ 101 da SDI-II, entende que o interessado somente poderá se utilizar da ação rescisória, com base no art. 485, IV, do CPC, quando demonstrar que, na decisão rescindenda, argüiu a tese de ofensa à coisa julgada. Distribuída a peça vestibular da ação rescisória, poderá o juiz relator, de forma monocrática, indeferir a petição inicial, com base no art. 295 do CPC, decisão esta sujeita ao recurso denominado agravo regimental. Suspensão da execução da sentença…

contexto da Portaria que determinou a abertura do IPM, cabe-lhe extrair cópias dos elementos e encaminhá-los à autoridade delegante, sugerindo a instauração de outro inquérito ou solicitando as providências legais cabíveis. AUTUAÇÃO "Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e datilografadas, em espaço dois, com as folhas numeradas e rubricadas pelo escrivão." (CPPM, art. 21) Autuar um IPM é elaborar a sua capa. Ela deve conter: a) nome do…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL & GESTÃO JURÍDICA - PEÇA MODELO. TRABALHO MODULAR – INSTRUMENTALIDADE EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS – PROF. LUIZ FERNANDO KELLER. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AC 2006.001.0512-7 IGOR BOGDAN RANGEL, nos autos da Apelação Cível interposta pela INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA & OUTRO, inconformado com o v. Acórdão de fls., vem interpor o presente

penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) III ­ arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV ­ registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V ­ avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Art. 8º ­ O executado…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar. PROCEDIMENTO…

I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Art. 8º - O executado será citado

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…