Modelo De Artigo Jurídico

fato. Desta forma a lei penal existe para agir onde outros ramos do direito não agem, protegendo assim determinados bens de condutas omissivas e comissivas, surgindo o assim o Tipo Penal. De acordo com que própria denominação induz o tipo penal, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada, ou determina que seja levada a efeito por todos nós. A palavra tipo, na lição de Cirilo de Vargas, "constitui uma tradução…

parcial, insuficiente e tardia. (mas previne a reincidência). Modelos de prevenção: Modelo Clássico: Acredita na função dissuasória (desmotivadora) da pena. 2 tipos de prevenção nesse sentido: Prevenção Geral: A pena cumprida pelo criminoso vai surgir de exemplo para que os outros não cometam crimes. (Negativa) Prevenção Especial: Aquele que cumpriu a pena, não vai querer passar de novo pelas mesmas coisas. (Negativa) Modelo Neoclássico: Busca maior efetividade do sistema…

Resenha do artigo: O modelo janicéfalo de incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na constituição: as perplexidades da validade e da aplicabilidade do novo parágrafo 3º do artigo 5º de Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Jamilly Izabela de Brito Silva. O texto faz uma severa crítica a introdução do parágrafo 3º do artigo 5º da constituição federal mostrando que tal adição resultou num retrocesso no processo de constitucionalização dos direitos humanos advindos…

1.INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Interpretar o negócio jurídico é determinar o sentido que ele deve ter; é determinar o conteúdo voluntário do negócio. Interpretar é aplicar o direito no caso concreto. Não há outro interesse senão na interpretação que não seja buscar a melhor aplicação da norma. Como vimos a declaração de vontade é constituída de dois elementos o elemento externo ( a declaração propriamente dita) e o elemento interno

célebre ditado: “ao lado de um grande homem, há sempre uma grande mulher”. Agradeço ao meu Orientador, Antônio Thalles Gouvêa Russo, pela orientação ministrada e pelo enriquecimento do tema ora tratado, tendo em vista o seu notável saber jurídico; e ao meu Mestre Romanov por ter acreditado no meu verdadeiro despertar, na minha capacidade e nunca ter desistido de mim, mesmo nos dias mais escuros da minha jornada, assim, fica aqui a minha eterna gratidão e amor, por serem,…

sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n. 10. Disponível em: . Acesso em 18 ago. 2013. No presente artigo, o autor trata da noção de paradigmas defendida pelo filósofo contemporâneo Thomas Kuhn. Nesse contexto, dois modelos de conhecimento sobre a ciência jurídica vêm à tona, o paradigma dogmático e o paradigma sociojurídico. A fim de uma melhor compreensão sobre a inter-relação entre os modelos apresentados, o texto de Konzen faz um paralelo entre os dois paradigmas, ressaltando…

paradigmas sociais como tentativa de reprimir a evolução dos costumes. Porém, mesmo face a inexistência de tutela do Estado, ou ainda pior, sujeitando-se a aplicação de sanções impostas, a sociedade criou e estabeleceu seus próprios e diversos modelos de família, insurgindo-se aos impedimentos legais vigentes às suas épocas. Em contexto histórico, Netto Lôbo observa que, as Constituições liberais atribuíram à família o caráter de núcleo elementar do Estado. Contudo, as…

Filosofia do Direito Filosofia do Direito: É o amor ao conhecimento jurídico. As duas grandes áreas :Dogmática jurídica e adogmática jurídica. Contribuição da filosofia geral para a filosofia do direito. 1° Grande contribuição é o principio da dignidade da pessoa humana. Vem da teoria Kantiana. Artigo 1° inciso 3°CF.(Nasceu pessoa humana tem que vier e morrer com dignidade). Principio da igualdade: vem da filosofia geral, quem falou com maio ênfase foi Rosseau.Nome correto:…

quais são seus deveres. O “controle de constitucionalidade” em si, tem o significado de regular a compatibilidade de uma norma jurídica com a Constituição em vigor, ou seja, somente leis ou atos normativos constitucionais podem ser usados como modelo para a verificação de constitucionalidade. É necessário verificar se a norma se atém a certos requisitos formais e matérias que a Constituição impõe. Quanto aos requisitos materiais, é bastante simples. É a verificação da…

FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e…