Modelo De Artigo Jurídico

JUNIOR, O. L. Z. Positivismo Jurídico de Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3339, 22 ago. 2012. Disponível em: Acesso em: 26 set. 2013. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Juiz de direito Orlando Luiz Zanon Júnior. Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto União, o magistrado fala sobre sua tese de doutorado, Teoria Complexa do Direto, defendida e aprovada recentemente. 3 RESUMO DA OBRA O assunto tratado refere-se ao artigo de Orlando Luiz…

fundamento de existência2 e os fins da sua acção3. A pergunta que Immanuel Kant fazia no séc. XVIII- “O que é o Homem?”- encontra resposta constitucional no Estado de Direitos Fundamentais, que se apresenta conceptualmente como algo inerente a um modelo de Constituição que tem como seu norte a proteção da pessoa humana viva e concreta e da sua inalienável dignidade. A pessoa humana tem na sua personalidade jurídica a causa da titularidade dos direitos e obrigações4, e deve ser vista…

A CONJUNTURA DA ADVOCACIA CORPORATIVA E A PROPOSIÇÃO DE UM DEPARTAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO FUNDAMENTADO NAS PERSPECTIVAS LEGAL, GERENCIAL E ECONÔMICA FERNANDO HENRIQUE ZANONI Advogado Corporativo, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Inscrito na OAB/PR sob o n.º 39.444 e na OAB/DF…

universo jurídico por trás destas redes, que exigem dos operadores do direito, um conhecimento profundo de diversas áreas, como o direito empresarial, tributário, trabalhista, consumidor e outros, é isto que este trabalho visa estudar. Este projeto visa demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil. A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é: Quais os Aspectos…

sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n. 10. Disponível em: . Acesso em 18 ago. 2013. No presente artigo, o autor trata da noção de paradigmas defendida pelo filósofo contemporâneo Thomas Kuhn. Nesse contexto, dois modelos de conhecimento sobre a ciência jurídica vêm à tona, o paradigma dogmático e o paradigma sociojurídico. A fim de uma melhor compreensão sobre a inter-relação entre os modelos apresentados, o texto de Konzen faz um paralelo entre os dois paradigmas, ressaltando…

neoconstitucional. Este trabalho busca esclarecer algumas das inovações trazidas por este projeto ao nosso sistema jurídico processual. Os princípios jurídicos assumiram distintos papéis no Direito ao longo da história, de acordo com a força normativa que lhes atribuíam. A função dessas normas no ordenamento jurídico constitui tema sempre atual e indispensável à correta compreensão do mundo jurídico. Ante à iminência de aprovação de um novo Código de Processo Civil, mostra-se…

Diretoria, observado o disposto nos artigos 85 e 94 deste Regimento; b) Portaria decisões relativas a assuntos de interesse interno da Agência, de gestão administrativa e de recursos humanos; c) Orientações de Serviço – OS, com orientações sobre execução de procedimentos internos no âmbito de determinada unidade organizacional; d) Despacho, com decisões finais ou interlocutórias em processo de instrução da Agência; e) Parecer de caráter técnico, jurídico ou administrativo, sobre …

defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5º de nossa…

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00024 - Inicial de concessão de aposentadoria por invalidez B-32 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº.…

ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise acerca da profissionalização do ensino do Direito como instrumento intensificador da crise jurídica. James da Cunha Ribeiro Barros Yuri Frederico Dutra SUMÁRIO: Introdução. 1 Uma abordagem histórica do ensino jurídico brasileiro. 2 Conceitos e pressupostos envoltos no ensino jurídico brasileiro. 3 Problemas no ensino jurídico atual. 4 Possibilidades de solução dos problemas. Conclusão. Referencias. RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar…