Mendelismo

SUGESTÃO 6 ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO) Até recentemente, e ainda atualmente, o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – era considerado documento necessário apenas para “regularizar” a admissão na empresa, e podia ser obtido com qualquer médico em qualquer lugar. Era também conhecido como “Atestado de Saúde Física e Mental” ou simplesmente “Atestado”, e solicitado, junto com outros documentos, pelos serviços de pessoal das empresas para formalizar a contratação de seus empregados. Houve época em que o “Atestado” era fornecido gratuitamente a quem fizesse abreugrafia em determinados lugares, a qual era freqüentemente paga pelo candidato a emprego, embora tal pagamento, bem como o do exame médico ocupacional, já fossem, pelo Art. 168 da CLT, de responsabilidade da empresa. Até hoje os médicos da rede pública de saúde ainda são procurados para fornecer tal documento, procedimento este que não pode mais ser aceito nem pelo médico, nem pelo trabalhador, nem pelo empregador, tamanhas e tão graves são as implicações médicas e legais englobadas pelo fornecimento de um atestado de saúde ocupacional. A instituição do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – no Brasil ocorreu através da Portaria SSST/MTb de nº 24, de 22/12/1994. Seu conteúdo foi alterado em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08/05/1996. Alguns esclarecimentos técnicos foram complementados por Nota Técnica da mesma Secretaria, emitida em 01/10/1996 e pela Portaria nº 19 sobre PCA. 4-1 REPRODUÇÃO PROIBIDA SCMA

ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL Obrigatoriedade Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Opções no ASO 3.1 - Critérios Para a Conclusão de Aptidão e Inaptidão 3.2 - ASO 3.3 - Quantidade de Vias 4. Tipos de Exames 4.1 - Admissional 4.2 - Periódico 4.3 - Retorno ao Trabalho 4.4 - Mudança de Função 4.5 - Demissional 5. Exames Complementares 6. Obrigatoriedade Dos Exames 6.1 - Responsabilidade do Empregador 6.2 - Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho 6.3 -…

................................................................................................. 5 6.1. Observação Importante.......................................................................................... 6 6.2. Saúde e prevenção................................................................................................... 6 7. PROGRAMAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES........................................ 6 8. Modelo de…

Como surgiram as NRs A Lei n. 6.514/77 mandava, em vários artigos, que o Ministério do Trabalho emitisse normas que regulamentassem com mais detalhes os assuntos que a própria lei estava trazendo. Então, em junho de 1978, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n. 3.214. Esta Portaria é constituída de "capítulos" que receberam a denominação de Normas Regulamentadoras e é este o modelo que existe até hoje. De que trata a NR-7 Esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os…

segurança e saúde no trabalho. (Redação dada ao item pela Portaria SSST nº 08, de 08.05.1996). Ítem 7.4.4 - Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias. Ítem 7.4.4.1 - A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. Ítem 7.4.4.2 - A segunda via do ASO será obrigatoriamente…

O QUE É ASO Nesse artigo conheceremos mais sobre o ASO. O ASO é um dos documentos da Medicina do Trabalho mais importante na empresa. Tanto para o diagnóstico de males dos mais variados tipos, para o desenvolvimento de práticas preventivas baseadas nas enfermidades encontradas, e para a gestão de segurança do trabalho como um todo. O que é ASO A sigla ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. Para que serve o ASO? O ASO é o atestado que serve para definir se o funcionário…

elabora o PCMSO? ...........................................................3 2. 10- O que é o coordenador do PCMSO ? ........................................4 2. 11- Como escolher o coordenador ? ................................................4 2. 12- Médico do trabalho precisa ter o registro do Ministério do Trabalho? .............................................................................................4 2. 13- O PCMSO precisa ser registrado?…

CEFETRIES 2013 1º Módulo – TST - Noturno Higiene Ocupacional Profº Tedson Grupo: Josy Rosângela Rosemere Jarlana Nívison Maria PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL NR 7 Sumário: 1 – Conceito 2 – Objetivo 3 – Ações que fazem parte do PCMSO 4 – Levantamento de Riscos Ambientais 5 – Compete ao Empregador 6 – Compete ao Médico…

muitas | | |filiais. Então, o médico coordenador indicará outros médicos para executarem o PCMSO — o médico coordenador | | |terminará por realizar a supervisão e orientação central da execução do Programa. Ao final de cada exame o | | |médico que o realizou emitirá o ASO. | | | | | |0 que…

Consolidação já existia desde 1943 e, com a alteração introduzida por esta lei, ampliou bastante as exigências de cuidados com a saúde e a segurança no trabalho. Onde se encontra esta lei? O conteúdo desta lei já foi transcrito para a CLT. Quando você estiver lendo o Capítulo V do Título II da CLT, você estará lendo os artigos que a Lei n. 6.514/77 determinou. Como surgiram as NRs? A Lei n. 6.514/77 mandava, em vários artigos, que o Ministério do Trabalho emitisse normas que…