Legislação trabalhista

ATESTADOS

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| |Médico do trabalho precisa ter registro do Ministério do Trabalho? |
| |Não. Atualmente este registro só é exigido para o técnico de segurança do trabalho. Você pode e deve solicitar |
| |ao médico do trabalho o seu certificado de especializacão, se desejar estar certo de que o médico de fato |
| |possui tal especialidade — este é um direito do empregador e do empregado. De qualquer forma, os Conselhos |
| |Regionais de Medicina de cada Estado da Federação podem informar quem são os Médicos do Trabalho com o registro|
| |devidamente homologados junto a estes Conselhos. |
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| |Quem realiza os exames médicos? |
| |O médico responsável pelo PCMSO ou outro médico ao qual foi delegada esta função. As vezes é impossível que um |
| |único médico execute todo o PCMSO, por exemplo, em casos de empresas com muitos empregados ou com muitas |
| |filiais. Então, o médico coordenador indicará outros médicos para executarem o PCMSO — o médico coordenador |
| |terminará por realizar a supervisão e orientação central da execução do Programa. Ao final de cada exame o |
| |médico que o realizou emitirá o ASO. |
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| |0 que é o ASO? |
| |ASO é a sigla que corresponde à expressão "Atestado de Saúde Ocupacional". Falaremos sobre o ASO mais à