Modelo De Artigo Jurídico

OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS PALMAS/TO 2010 OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS AGRADECIMENTOS Queremos agradecer este momento

coletivos e sociais. A propriedade, o trabalho ou qualquer ação na sociedade deve manter uma função de coletividade voltada para o bem estar de todos. A constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, nos incisos XXII e XXIII diz que o direito a propriedade atenderá a sua função social e no novo Código Civil, no artigo 421, diz que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. MIGUEL REALE Um dos pontos altos do…

Fato, Ato e Negocio Jurídico... Fato jurídico é todo acontecimento, tenha ou não nexo causal com as atividades humanas, a que o Direito atribui efeitos. A qualidade jurídica que se defere a um determinado fato depende de sua previsão no preceito ou suporte fático da norma. Constitui, assim, espécie do gênero mais amplo que é o fato como acontecimento natural: nem todo fato é jurídico. É tudo o que é passível de ser considerado na esfera jurídica, mas desprovido da vontade humana. Ex:…

.........................................................2 2 DIREITO CIVIL .......................................................................................................................................................4 2.1 Fatos e atos jurídicos .............................................................................................................................5 2.2 Direito de propriedade ...........................................................................................

COMO FATOR DE PERPETUAÇÃO AD ETERNO DE NORMA INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Rubson Marques. Análise do tema à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva

1 INTRODUÇÃO O fenômeno jurídico sempre apresente três elementos o fato, o valor e a norma e Miguel Reale descreveu a sua Teoria Tridimensional através desses três componentes, demonstrando assim, a realidade fático-axiológico-normativa, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. 2 RELATÓRIO PRÉVIO COM ASSUNTOS DEBATIDOS. A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale é uma das teorias…

Cursos Certificados Email Concursos Senha OAB Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 1 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes,

presente estudo tem como meta garantir uma adequada fundamentação das decisões judiciais propondo que o Judiciário utilize as regras veiculadas pela Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy (2005). Intenta-se, para tanto, analisar se o ordenamento jurídico vigente, mormente o processual, é capaz de permitir o alcance deste desiderato. A suposição que se faz é de que as regras dispostas na Teoria da Argumentação Jurídica se efetivam nas decisões judiciais quando são devidamente…

Venho não para tratar da inocência ou culpa dos denunciantes invejosos, mas para deixar claro que não houve nenhum crime cometido. Denunciar não é, não era e nunca foi um crime. Peço que os senhores observem que a acusação feita não se encaixa no artigo 339 do código penal (CP) em que tipifica a denúncia caluniosa como delito, o que inexiste no caso apresentado. Cito três elementos que são responsáveis por converter uma ação em delito: a TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE.…

essa espécie de conduta não pode prosperar; revela-se uma grave omissão a falta de instrumentos adequados à sua prevenção e repressão. A Constituição Federal é expressa em repudiar a prática da tortura e penas degradantes, desumanas ou cruéis (artigo 5º. III, XLIII e XLVII), bem como em proteger a integridade física e moral do preso (art. 5º., XLIX). Entretanto, quando da promulgação da Carta Magna, nossa legislação ordinária encontrava-se em descompasso com tal preocupação, pois…