Minuta De Escritura Publica De Inventario

Minuta de Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de ......................................... No dia ........... de .................. de 200... (..............), em Patrocínio, estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, no Tabelionato do ...................., instalado nesta cidade, na .........................................., nº ................., lavro esta escritura em que, perante mim, comparecem, como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA-MEEIRA

defesa dos seus direitos, podendo receber intimações, concordar, transigir, acordar, desistir, requerer tudo o que for preciso perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas ou cartórios de registros públicos, com a ÚNICA FINALIDADE de requerer e processar, em todos os seus termos, o inventário, arrolamento e partilha dos bens deixados pelo inventariado RICARDO SILVA OLIVEIRA, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 06 de abril de 2012.

imóvel em questão encontram-se erigidas ter moradias pertencentes aos litigantes, autoras e ré. Aduzem que o inventario não se concluiu por culpa exclusiva da ré, que se escusa a proceder a conclusão amigável do inventario. Requerem as autoras obrigação de fazer em face da ré para que a mesma seja compelida a comparecer em cartório, sob pena de multa, para assinar a escritura publica de inventario e partilha para o imóvel permanecer em condomínio indiviso ou concordar com a elaboração…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso

MINUTA Escritura pública de partilha "causa mortis" que fazem ……………………………………………………………….. Saibam os que virem esta escritura pública de partilha "causa mortis" que, aos ………………… (……….) dias do mês de ............... do ano dois mil e sete (2007), nesta cidade de .............., .........................., neste ... Tabelionato, compareceram devidamente identificados e capazes para o ato, como: OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS (qualificação completa dos contratantes) ………………………………………….

ESCRITURA DE INVENTÁRIO - LEI 11.441/07 INFORMAÇÕES PARA INVENTÁRIOS EM CARTÓRIO: Requisitos básicos para se prevalecer da Lei 11.441/07: Os atos deverão ser CONSENSUAIS; Não poderá ter filhos menores ou incapazes envolvidos; e As partes deverão estar assistidas por advogado. Documentação necessária: INVENTÁRIO SEM TESTAMENTO: Certidão de Óbito Original emitida a menos de 90 dias(atualizada); Certidão Casamento Original emitida a menos de 90(noventa) dias, retirar

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura pública)

rápida e o conseqüente desafogamento do Poder Judiciário. Dentre as alterações e criações legislativas surgiu a Lei nº. 11.41, de 04 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos do mencionado Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, estes últimos dois temas, objetos do presente trabalho, desde que não haja filhos menores ou incapazes e observados os requisitos legais quanto aos…

Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço…

prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. § 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. § 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes…