Minuta De Escritura Publica De Inventario

assistência por advogado, tendo em vista que o procedimento ocorre em cartório junto ao tabelião de notas. Não podemos deixar de tratar nesse trabalho, a participação do ministério Público, como fiscal da lei, e também a participação da Defensoria Pública. Será observada e ponderada a utilidade do uso da via extrajudicial, tendo em vista a sua não obrigatoriedade e os pontos práticos da desjudicialização, apontando vantagens e desvantagens, tanto para as partes quanto para os advogados.…

jurisdicionados. A legislação em comento inova ao primar pela menor intervenção do Estado na vida das pessoas ao instituir importante possibilidade, qual seja, de realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual extrajudicialmente, desde que presentes alguns requisitos legais, mediante escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas. Esse estudo objetiva, em suma, a análise da nova sistemática possível em nosso ordenamento jurídico para obtenção da dissolução da…

policial 2.5 – EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidades extrajudiciais Perante autoridades policiais Perante órgão judicial 2.6 – DIVERSOS Obtenção de certidões ou documentos fotocopiados em repartições públicas 3. CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS 3.1 NA COMARCA Para citação, notificação ou interpelação Para exames periciais Para depoimento pessoal Para inquirição de testemunhas 3.2 – FORA DA COMARCA 0,00 0,00 0,00 100,00 180,00 180,00 …

anotado em livro próprio (1.864). Esta espécie é mais segura contra destruição, extravio ou modificação pois consta do livro público do cartório. Outra vantagem é porque tal espécie é redigida pelo tabelião, ou seja, profissional habilitado, com fé pública e experiência, que dificilmente vai errar e causar nulidade ao testamento. Por ter que ser lido em voz alta, esta espécie é recomendada para os analfabetos, surdos e cegos (1.867). Desvantagens: é pago, tem um custo já que o cartório…

MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRA JUDICIAL E PLANO DE PARTILHA DO ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, lides do lar, Cédula de Identidade RG n° XXX.XXX.XXX SSP-XX, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX de XXXXX de XXXX na cidade de XXXXXXXXXX-XX, filha de XXXXXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° X, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente requerer se digne Vossa Excelência a abertura de…

Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA…

Silva Jr., inscrito na OAB/MS nº 14.909-b e no CPF nº 223.171.608-95, com endereço profissional constante do rodapé, vem, respeitosamente, com supedâneo na lei 11.441/2007, requerer à V. Senhoria que se proceda a lavratura da presente, ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO, em face do espólio de DEMÉTRIO DONCEV, falecido em 20 de Junho de 1990, portador da Cédula de Identidade RG nº 58.773 ssp/ms e do CPF nº 200.562.571-04, conforme faz a seguir: VIÚVA MEEIRA:…

5 – ASSISTÊNCIA EM ESCRITURAS PÚBLICAS 5.1 – de caráter meramente consultivo R$ 400,00 5.2 – por nomeação judicial R$ 500,00 6 – ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS 6.1 – de caráter administrativo R$ 1.050,00 6.2 – de caráter judicial R$ 1.050,00 6.3 – de caráter extrajudicial R$ 750,00 7 - EXAMES DE PAPÉIS, DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXTRAJUDICIAIS R$ 400,00 8 – EXAMES DE PAPÉIS, DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS JUDICIAIS …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL – LEI 11.441/2007. RODRIGO CARLOS TRUPPEL Itajaí (SC), maio de 2011. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007 RODRIGO CARLOS TRUPPEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial…

especial: determinadas pessoas conforme situação especial (marítimo ou aeronáutico) e militar - TESTAMENTO PÚBLICO: - escritura pública - duas testemunhas - art. 1864, CC : Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público: I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; II - lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao…