Minuta De Escritura Publica De Inventario

“Edifício Habitat” Rua Pamplona nº 1102, 1112 e 1114 – apto. 122 28º Subdistrito – Jardim Paulista São Paulo - Capital MINUTA INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os signatários adiante nomeados e qualificados, têm, entre si, certa e ajustada a presente promessa de venda e compra, que se regerá pelas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber: I - DAS PARTES

do CC enumera, pormenorizadamente, os requisitos e formalidades essenciais do testamento publico: “I- ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; II- lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial; III- ser o instrumento, em seguida…

...., por seu bastante procurador e advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante este douto Cartório para, com base no que dispõe a Lei nº 11.441, de 4.1.2007, requerer o inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido (........................), conforme descrito na presente MINUTA DE INVENTÁRIO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA (.......................) era brasileiro, casado com (............................) pelo regime de comunhão de…

matrimonial, cerceando o direito de reconciliação e de manter a situação jurídica de casado, conforme previsto no Código Civil. 2.1. A LEI N° 11.441/2007 Publicada em 05 de janeiro de 2007, a Lei n. 11.441 veio para possibilitar a realização do inventário, da separação e do divórcio consensuais por meio de via administrativa. Pode-se verificar na referida Lei o uso da mediação familiar como forma extrajudicial para a solução de conflitos, de forma ágil e sem constrangimentos para…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA 1- DO AUTOR DA HERANÇA FRANCISCO JOSÉ MASSA, era argentino, engenheiro, casado com CLEUZA GATTO MASSA, portador de cédula de identidade n° 1.980.333-3, expedida pela Secretaria de Seguranca Publica de São Paulo, , inscrito no CPF sob o n° 033.790.438-34, residia e domiciliava no Condominio Entrelagos, Etapa 2, Conjunto M casa 06, Sobradinho-DF CEP 73.255-901. Faleceu no Hospital Regional da Asa Norte, na cidade de Brasília, aos 81

prazos. No caso do inventario, se não houver testamento, todos podem fazer a partilha em escritura publica, o tabelião somente lavrará tal escritura se todas as partes envolvidas estiverem assistidas por advogado, que assinará o ato notarial. No cartório, constarão os registros sobre partilha de bens comuns, pensão alimentícia, e os acordos a respeito da retomada do nome de solteiro do cônjuge ou manutenção do nome adotado no ato do casamento. Assim a realização do…

divórcios entre casais. O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Significativa, foi a alteração introduzida no Código de Processo Civil, que admitiu a possibilidade da dissolução consensual do casamento, bem como os inventários e as partilhas serem realizadas no âmbito extrajudicial, por escritura pública, nos cartórios de notas, perante o tabelião. A referida emenda não alterou as questões procedimentais (judiciais ou extrajudiciais), desta forma, apenas demandas que envolvam maiores e capazes…

desde logo o legado, devendo antes verificar se o espólio é solvente. Isso porque se o passivo o absorver integralmente, podem os legatários ser obrigados a concorrer para o resgate os débitos. O pedido de entrega do legado deve ser formulado no inventário. Se todos concordarem, poderá ser deferido desde logo. Se a coisa legada se encontrar em poder de terceiro, contra este cabe ação reivindicatória. Havendo discordância dos interessados, o legatário terá de aguardar a partilha, na…

OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Ana Luiza da Cunha Menezes Matr. 0914518 Fortaleza - CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa…

MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição Agosto de 2008 i MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1 2- OBJETIVOS…